Tânia Regoa/ABr
A redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, tema em discussão no Congresso Nacional, provocou novo ciclo de análises sobre o possível fim da escala 6x1 e seus efeitos sobre a economia. As pesquisas divulgadas até agora, no entanto, chegaram a conclusões distintas sobre custos empresariais, impacto no Produto Interno Bruto (PIB), comportamento dos preços e capacidade de geração de empregos.
Entidades patronais estimam perda de competitividade, aumento de custos e risco inflacionário. Já estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam efeitos concentrados em determinados setores, com possibilidade de criação de vagas e impactos macroeconômicos considerados limitados.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), a divergência entre os levantamentos vai além do campo técnico. Ela afirma que parte da literatura econômica parte de premissas que associam automaticamente a redução de horas à queda de produção, ignorando ajustes dinâmicos observados historicamente no mercado de trabalho.
Marilane avalia que a resistência empresarial tende a produzir projeções mais severas, já que empregadores analisam o problema a partir de seus custos diretos, e não da economia como um todo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta perda de R$ 76 bilhões no PIB, queda de 0,7%, caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas. Para a indústria, o impacto seria ainda maior, chegando a 1,2%. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a mudança poderia reduzir exportações e aumentar importações, atingindo a competitividade interna e externa.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula aumento de 21% nos custos da folha salarial, com repasses ao consumidor que poderiam atingir 13%. A CNI projeta aumentos médios de preços de 6,2%. A CNC avalia que, sem redução de salários nominais, a rentabilidade do comércio seria significativamente afetada.
Na direção oposta, o estudo do Ipea afirma que os custos adicionais não superariam 10% nos segmentos mais impactados, ficando em 7,8% na média. Ao considerar o conjunto de despesas empresariais — e não apenas o custo do trabalho — o impacto variaria entre 1% e 6,6%, dependendo do setor. Negócios com até nove funcionários, que empregam um quarto dos assalariados formais, poderiam necessitar de apoio do Estado durante a transição.
Felipe Pateo, autor do levantamento do Ipea, afirma que os cálculos da CNC não explicam de forma transparente a estimativa de 21%. Para ele, as perdas matemáticas de horas não justificariam percentuais tão elevados. A CNC não respondeu até o fechamento.O risco inflacionário é outro ponto de divergência. A CNI afirma que o aumento do salário-hora elevaria custos ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo o economista Marcelo Azevedo, cada setor enfrentaria o mesmo problema, gerando acúmulo de aumentos.
O Ipea e a Unicamp discordam. Pateo afirma que o impacto inflacionário é limitado e que empresas podem absorver parte dos custos reduzindo margens de lucro. Marilane Teixeira lembra que o salário mínimo, quando reajustado, não gera explosões de preços e que diversos setores operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar oferta sem repassar custos. Ela destaca também que, em mercados competitivos, empresas relutam em reajustar preços para não perder clientes.A nota técnica do Ipea compara a mudança ao histórico de aumentos reais do salário mínimo e afirma que nenhum deles provocou queda significativa no nível de emprego. O instituto cita experiências de 2001, 2012 e 2024.
As divergências entre estudos decorrem de premissas distintas. A Unicamp considera que a redução da jornada estimula contratações. A CNI parte do pressuposto de queda no produto final. Azevedo afirma que projeções econômicas simplificam a realidade e precisam assumir cenários diferenciados, com ou sem ganhos de produtividade.
A produtividade é justamente outro ponto de disputa. A CNI afirma que é improvável compensar a redução de horas com aumento de desempenho, uma vez que o indicador está estagnado há anos. Marilane, porém, argumenta que a produtividade não depende da extensão da jornada e que trabalhadores mais descansados podem produzir melhor.
O Ipea reforça que a hora liberada pode gerar mais consumo, novas atividades e efeitos positivos indiretos sobre a economia.
O debate resgata experiências anteriores. Em 1988, a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas, sem efeitos negativos sobre emprego, segundo estudo de 2002 da PUC‑Rio e da USP. A CNI questiona essa comparação, afirmando que a economia brasileira era mais fechada, com dinâmica inflacionária distinta.
Para Marilane, a divergência atual não decorre de manipulação dos dados, mas do que chama de “conflito distributivo”: a disputa sobre quem se apropria dos ganhos de produtividade — trabalhadores ou empresas.
As informações são do jornalista Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.
