O Congresso Nacional concluiu o ano legislativo de 2025 com a aprovação de importantes projetos na área econômica, incluindo a reforma tributária e a regulamentação de novos marcos para o mercado de capitais, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo. As sessões finais foram marcadas por intensas negociações entre as bancadas, resultando em consensos que visam estabilizar o cenário fiscal do país.
A reforma tributária, um dos pilares da agenda econômica, foi aprovada após anos de debates e negociações. O texto final estabelece a unificação de diversos impostos sobre o consumo em dois tributos de valor adicionado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
O objetivo principal da reforma é a simplificação do sistema tributário brasileiro, que é reconhecido por sua complexidade e burocracia. A expectativa é que a medida reduza significativamente os custos de conformidade para as empresas, estimule a produtividade e combata a guerra fiscal entre os estados, criando um ambiente de negócios mais previsível.
Para mitigar os impactos da transição, a reforma prevê um período de adaptação e a criação de um Fundo de Compensação para estados e municípios. "A reforma tributária é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, trazendo segurança jurídica e competitividade", afirmou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à imprensa.
Paralelamente à reforma tributária, o Congresso também aprovou a regulamentação de novos marcos para o mercado de capitais. Entre as principais medidas, destacam-se a modernização das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a introdução de diretrizes para o crescente mercado de criptoativos.
Essas novas regulamentações buscam aumentar a segurança jurídica para investidores e empresas, proteger o mercado contra fraudes e lavagem de dinheiro, e fomentar a inovação no setor financeiro. A medida é vista como essencial para atrair novos investimentos e diversificar as opções de financiamento para as empresas brasileiras.
"A modernização do nosso mercado de capitais é crucial para que o Brasil possa competir globalmente e oferecer um ambiente mais dinâmico e seguro para todos os participantes", declarou o Presidente interino da CVM, Otto Lobo, durante audiência pública no Senado.
As sessões finais do ano legislativo foram caracterizadas por intensas negociações. Bancadas setoriais, representantes estaduais e diferentes partidos políticos buscaram defender seus interesses, resultando em um processo legislativo complexo que exigiu concessões de todas as partes.
Os consensos alcançados, especialmente em pontos como a alíquota dos novos impostos e a distribuição de receitas entre os entes federativos, foram cruciais para a aprovação das pautas. "Foi um esforço coletivo para o bem do país, superando divergências em prol de um objetivo maior", destacou o Presidente da Câmara dos Deputados.
A aprovação dessas pautas econômicas tem como meta principal estabilizar o cenário fiscal do país. A reforma tributária, ao simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação, e os marcos do mercado de capitais, ao atrair investimentos, são esperados para contribuir para a saúde das contas públicas a longo prazo.
Parlamentares e economistas destacaram a importância dessas medidas para a previsibilidade econômica e a melhoria do ambiente de negócios em 2026. A simplificação tributária e a segurança jurídica no mercado de capitais são fatores que tendem a reduzir a incerteza para empresas e investidores.
A expectativa é que as medidas contribuam significativamente para a atração de investimentos. Com um sistema tributário mais claro e um mercado de capitais mais robusto, o Brasil se torna um destino mais atraente para capital nacional e estrangeiro, impulsionando a expansão de negócios.
Consequentemente, a geração de empregos é um dos resultados esperados. O aumento da atividade econômica, a expansão de empresas e a criação de novas oportunidades de investimento tendem a se traduzir em mais vagas no mercado de trabalho, beneficiando diretamente a população.
Apesar da aprovação dessas pautas, os desafios macroeconômicos globais persistem. A inflação em economias desenvolvidas, as taxas de juros internacionais elevadas e as tensões geopolíticas continuam a influenciar o cenário econômico mundial, exigindo cautela e adaptabilidade.
