A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na tarde de hoje, a mensagem do governo estadual contendo um substitutivo do projeto de Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público. Neste momento os parlamentares estão reunidos no gabinete do presidente Max Russi com lideranças dos servidores buscando um entendimento para a votação da proposta do Governo. A sessão foi suspensa até que o diálogo com o funcionalismo se esgote para, em seguida, a Mesa Diretora reabra a sessão que foi temporariamente sustensa.
O projeto do aumento da RGA dos servidores está na pauta, junto com as contas do governo e as contas do Tribunal de Contas. A intenção é concluir a votação e enviar o projeto para o governo incluir na folha ainda do mês de janeiro”, afirmou Russi.
A proposta original do Governo previa um índice de 4,26%; o substitutivo propõe um reajuste de 5,40%. Neste momento a sessão segue suspensa.
Lúdio Cabral defende emenda para ampliar reajuste de servidores estaduais
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) detalhou, no início da sessão extraordinária desta quarta-feira (21), os termos da emenda que pretende anexar ao projeto da Revisão Geral Anual (RGA) de 2026. A manifestação ocorreu durante a abertura dos trabalhos no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta do parlamentar estabelece que, além do índice de 4,26% relativo à inflação de 2025 proposto pelo Executivo, os servidores de todos os poderes recebam um reajuste adicional de 4,92%. O texto da emenda prevê que os efeitos financeiros dessa medida passem a vigorar a partir de 1º de maio de 2026.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas entre os anos de 2018 e 2025. “Nós já temos a emenda pronta que trouxemos na sessão passada para que os servidores de Mato Grosso, de todos os poderes ativos e inativos, recebam um reajuste adicional de 4,92%”, afirmou Cabral.O deputado rebateu questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria, argumentando que a prerrogativa parlamentar permite a proposição de emendas desde que a fonte de custeio seja identificada. Ele ressaltou que o projeto de lei original é de iniciativa do chefe do Poder Executivo, mas que o Legislativo possui poder de alteração.
“Nós precisamos identificar a fonte de onde virão os recursos para honrar o pagamento desse reajuste. Se o reajuste adicional fosse concedido em janeiro, o impacto seria de R$ 1,6 bilhão. A partir de primeiro de maio, o impacto será de R$ 1 bilhão”, explicou o deputado durante sua fala.A fonte de recursos indicada na emenda é o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2026. Cabral estima que a receita estadual será, no mínimo, R$ 10 bilhões superior ao valor fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) votada em dezembro do ano passado.
A proposta sugere a utilização de 10% desse superávit para assegurar o pagamento do reajuste adicional. O parlamentar destacou que a escolha da data de 1º de maio permite que o primeiro quadrimestre do ano demonstre objetivamente a condição financeira e orçamentária do Estado.
O texto da emenda reforça a necessidade de cumprimento dos requisitos legais e fiscais. Cabral pontuou que o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) aplicado em pessoal em Mato Grosso está atualmente em 35%, patamar que se encontra abaixo do limite prudencial de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O recurso de onde virá o pagamento desse reajuste adicional é o excesso de arrecadação de 2026. Isso está explícito no texto da emenda, respeitados todos os requisitos legais, orçamentários e especialmente fiscais”, salientou o parlamentar no início da sessão.
O deputado também registrou a existência de um diálogo entre a base governista e o Palácio Paiaguás. Ele mencionou que parlamentares que apoiam o governo, incluindo a mesa diretora, buscam convencer o Executivo a encaminhar uma proposta com percentual superior ao apresentado inicialmente.
“É importante destacar que a bancada que apoia o governo está fazendo pressão e buscando diálogo com o governador para que o próprio Poder Executivo encaminhe para cá uma proposta melhor do que aquela que foi encaminhada até agora”, registrou Cabral.
A intenção do parlamentar é manter a defesa de um cronograma que quite a dívida histórica de 19,52% com o funcionalismo. Segundo seus cálculos, o índice de 4,92% proposto representa 25% desse passivo, o que permitiria a quitação total do débito em um período de quatro anos
“Nós vamos insistir no reconhecimento da dívida histórica e vamos buscar instrumento normativo para assegurar esse reconhecimento. Os 4,92% representam vinte e cinco por cento da dívida, o que significa que, se esse percentual for concedido ano a ano, em quatro anos a dívida estará honrada”, concluiu.
A sessão extraordinária segue em andamento para a apreciação das mensagens governamentais e das emendas parlamentares. A expectativa é que a definição sobre o índice final da RGA ocorra ainda nesta quarta-feira, visando a inclusão do reajuste na folha de pagamento de janeiro.
