A Prefeitura Municipal de Cuiabá anunciou que irá ampliar a entrega dos Kits Alimentação Escolar. A ação coordenada pela primeira-dama Márcia Pinheiro envolve as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. A medida ocorre depois que a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ajuizou ação civil pública contra o município na última sexta-feira (9) cobrando que o poder público seja obrigado a oferecer os kits ou vale-refeição aos pais/familiares de todos os alunos da rede municipal de ensino. Em 2021, estão matriculados na rede pública municipal 53.406 alunos. Embora tenha anunciado a ampliação, a Prefeitura ainda não sabe quantos alunos mais serão atendidos.
A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio da assessoria, que só saberá precisar a ampliação da entrega quando forem encerrados os cadastros e a avaliação por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social dos candidatos. Os beneficiados nesta etapa não podem ser assistidos por nenhum programa social, não podem estar inscritos no Bolsa Família e precisam estar passando por dificuldades em razão da pandemia.
No pedido do Ministério Público, o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, deverá ser garantido enquanto perdurar a suspensão das atividades nas escolas. No último decreto publicado pela Prefeitura de Cuiabá, o retorno das aulas municipais está previsto para 3 de maio, de forma híbrida.
A ação foi protocolada após envio de notificação recomendatória na tentativa de resolver o impasse de forma extrajudicial. No entanto, em resposta a Secretaria Municipal de Educação informou que a oferta do kit alimentação era diferente da entrega da merenda escolar produzida e consumida nas unidades educacionais, e justificou a não ampliação da oferta dos kits a todos os alunos da rede municipal alegando que o Município não disporia do recurso necessário no atual cenário econômico. Segundo informado, os kits estavam sendo entregues somente para as famílias cadastradas no Bolsa Família, o que abarca hoje 18 mil alunos.
Dessa forma, o promotor de Justiça consignou na ação que “todos os alunos da rede pública municipal detêm o direito fundamental à alimentação, e como medida excepcional, diante da situação de calamidade pública, em virtude da pandemia de coronavírus, que seja ela ofertada de forma uniforme e igualitária, sem qualquer exclusão de classe econômica ou social, no ano letivo de 2021, sem delongas, enquanto continuarem suspensas as atividades escolares presenciais”.
Para o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, o Município “vêm desrespeitando o direito à alimentação dos alunos da rede pública municipal como um todo, com a realização de contingenciamento orçamentário de recursos destinados à alimentação escolar, prejudicando, diretamente, os alunos e suas famílias”.
Ampliação da oferta do Kit
Para que o aluno possa ser atendido com alimentação, a Prefeitura comunica que o responsável pela família do aluno deve acessar o site do Executivo, no período de 13 a 16 de abril, e preencher o cadastro disponível no link, Kit da Alimentação Escolar, verificando a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da sua residência. No link o responsável poderá consultar o endereço das unidades do CRAS.
Ao preencher o requerimento o responsável deverá informar os seus dados pessoais e do aluno ou alunos matriculados - nome completo, data de nascimento, unidade educacional que está matriculado, ano/turma e código da matricula -, solicitando o Kit Alimentação Escolar.
A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que o Kit Alimentação Escolar é para o aluno. “Portanto, se a família tem mais de um filho matriculado na rede pública municipal de Educação, receberá um kit para cada aluno”.
Após o preenchimento, o cadastro será avaliado do ponto de vista socioeconômico, por meio de uma entrevista/visita domiciliar, que será realizada pela equipe técnica do CRAS. Com a aprovação do requerimento, as informações serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para agendamento e entrega do Kit Alimentação Escolar, da mesma forma como é feito atualmente em relação à entrega dos kits aos estudantes atendidos pelo Programa Bolsa Família.
As unidades educacionais entrarão em contato com os responsáveis para agendamento de dia e hora para a entrega dos kits, de acordo com as medidas sanitárias e de biossegurança recomendadas.
O link para cadastramento estará disponível a partir das 8 horas do dia 13, terça-feira, até as 18 horas do dia 16, deste mês, no site da Prefeitura de Cuiabá.
Balanço
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, desde o ano passado, quando as atividades pedagógicas presenciais foram suspensas, o Município já entregou em cinco etapas 66.062 kits. Em dezembro de 2020, os kits foram entregues para 100% dos alunos.
Agora Cuiabá está na sétima etapa de distribuição dos kits – já foram entregues para 100% das escolas do campo e unidades educacionais da Regional Sul. Estão sendo entregues esta semana para unidades das Regionais Leste (concluindo as entregas), Norte e Oeste. Este ano os kits além de alimentos não perecíveis são complementados por uma proteína e fruta (nesta etapa ovos e laranja).
