Lyon Santos/MDS
O Brasil registrou uma redução de 21,4% no número de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil no período de oito anos, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise, cujo conteúdo foi reportado inicialmente pelo jornalista Bruno de Freitas Moura da Agência Brasil, indica que o contingente de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação diminuiu de 2,1 milhões em 2016 para 1,65 milhão em 2024.
Em termos proporcionais, a queda também foi observada. Em 2016, 5,2% das 40,6 milhões de crianças e adolescentes no país se encontravam em condição de trabalho infantil. Em 2024, esse percentual foi de 4,3% entre os 37,9 milhões de brasileiros na mesma faixa etária.
Apesar da tendência de queda consolidada no período, a pesquisa do IBGE apontou uma variação para o ano mais recente. Entre 2023 e 2024, o número de pessoas em trabalho infantil cresceu 2,1%, passando de 1,616 milhão para 1,65 milhão. O percentual da população nessa situação também subiu 0,1 ponto percentual.
Sobre essa recente alteração, o analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes relativizou o aumento. “Foi uma variação de 2,1%. Não foi uma variação muito acentuada”, afirmou. Fontes também destacou que o patamar atual ainda está “em nível bastante baixo” e que é “cedo para afirmar se isso é uma reversão de tendência”, observando que a menor marca havia sido alcançada em 2023, com uma queda de 14,7% em relação a 2022.
O aumento identificado no último ano concentrou-se principalmente no grupo de 16 a 17 anos e entre homens, enquanto para as crianças mais novas, a situação permaneceu próxima à estabilidade. A série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2016, mostra que o percentual de trabalho infantil apresentou tendência de queda até 2019.
Nos anos de 2020 e 2021, a pesquisa não foi realizada devido à pandemia de covid-19. Em 2022, o percentual de trabalho infantil registrou crescimento, antes de uma nova queda em 2023 e a ligeira alta em 2024. Especialistas e organizações sociais, ao analisarem esses dados, reiteram a importância da vigilância contínua para evitar retrocessos e consolidar a erradicação.
A classificação de trabalho infantil, conforme o IBGE, segue as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É conceituado como “aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”, abrangendo também atividades informais e com jornadas excessivas.
A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para o trabalho de menores. Qualquer forma de trabalho é proibida para crianças até os 13 anos. Entre 14 e 15 anos, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz. Para adolescentes de 16 e 17 anos, existem restrições específicas, proibindo atividades sem carteira assinada, trabalho noturno, insalubre e perigoso.
O levantamento apontou que as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil recebiam uma remuneração média mensal de R$ 845. A maioria (41,1%) dedicava até 14 horas semanais às atividades. No entanto, 11,6% trabalhavam 40 horas ou mais, com uma remuneração média de R$ 1.259 para esse grupo.
As atividades que mais absorvem a mão de obra infantil incluem o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (30,2%), seguido pela agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (19,2%). Alojamento e alimentação (11,6%), indústria geral (9,3%) e serviços domésticos (7,1%) também são setores relevantes.
Em relação à faixa etária, mais da metade dos casos de trabalho infantil (55,5%) está concentrada entre adolescentes de 16 a 17 anos. As faixas de 5 a 13 anos e de 14 e 15 anos representam, cada uma, aproximadamente 22% do total. Entre 2023 e 2024, o percentual de adolescentes de 16 e 17 anos em trabalho infantil passou de 14,7% para 15,3%.
A pesquisa também evidenciou disparidades socioeconômicas. A população preta ou parda, que representa 59,7% do total de 5 a 17 anos, constitui 66,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil. Em contraste, os brancos, que são 39,4% dessa população jovem, representam 32,8% dos que estão nessa situação.
A desigualdade de gênero também se manifesta nos dados. Homens são 51,2% da população de 5 a 17 anos, mas representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil. As mulheres, por sua vez, somam 34% dos casos.
As diferenças regionais são outro ponto destacado. A região Sudeste é a única a apresentar um percentual de trabalho infantil abaixo da média nacional de 4,3%, com 3,3%. As demais regiões registraram índices superiores: Norte (6,2%), Nordeste (5%), Sul (4,4%) e Centro-Oeste (4,9%).
O levantamento incluiu informações sobre a realização de tarefas domésticas, que envolvem afazeres como lavar louça, cozinhar, limpar a casa e cuidar de outras pessoas. Em 2024, pouco mais da metade (54,1%) da população de 5 a 17 anos no Brasil, o equivalente a 20,5 milhões de pessoas, realizava algum afazer doméstico.
A maioria (89,8%) dessas crianças e adolescentes dedicava até 14 horas semanais às tarefas. Diferentemente do cenário do trabalho infantil, onde os homens são maioria, nas atividades domésticas há predominância feminina: 58,2% das meninas contra 50,2% dos meninos.
A Pesquisa analisou o impacto do programa Bolsa Família na redução do trabalho infantil. O percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil cai de forma mais acentuada entre os moradores de domicílios beneficiários do programa. Nos lares com assistência, o percentual foi de 5,2% (717 mil pessoas), enquanto a média nacional é de 4,3% (1,65 milhão de pessoas).
A diferença entre os dois grupos, embora ainda existente, tem diminuído ao longo do tempo. Em 2016, a distância era de 2,1 pontos percentuais. Em 2024, essa diferença caiu para 0,9 ponto percentual. O pesquisador Gustavo Fontes observou: “Apesar dessa diferença, é interessante observar que ao longo da série histórica, as crianças e adolescentes de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família tiveram redução mais acentuada do percentual daquelas em situação de trabalho infantil, quando comparados ao total de pessoas dessa faixa etária”.
A renda mensal por pessoa em lares beneficiários do Bolsa Família em 2024 era de R$ 604, cerca de um terço do rendimento dos lares não beneficiários (R$ 1.812). As crianças e adolescentes de famílias beneficiárias representam 36,3% da população jovem, mas são 43,5% dos que estão em trabalho infantil.
A frequência escolar também é um fator relevante. Crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família em situação de trabalho infantil apresentam taxas de frequência escolar superiores (91,2%) à média total (88,8%) para os que estão em trabalho infantil. Gustavo Fontes destacou que “para as crianças mais novas, a gente observa praticamente uma universalização da frequência escolar, independentemente de receber Bolsa Família, enquanto para os grupos um pouco mais velhos, o percentual do Bolsa Família era um pouco maior de frequência escolar”. A Pnad reforça que o trabalho infantil está associado a menor frequência escolar em geral, com 97,5% das crianças e jovens que não trabalham frequentando a escola.
