A investigação sobre o suposto desvio de R$ 80 milhões na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, e o que a vereadora Maysa Leão (Republicanos) classifica como "apenas a ponta do iceberg", está travada por um gargalo regimental. O problema não é a falta de provas, de denúncia ou de vontade política. É a falta de vaga.
A Câmara Municipal já atingiu o limite de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) concomitantes, conforme prevê o Regimento Interno. Ocorre que, dessas cinco, pelo menos quatro estão, na prática, paralisadas. Algumas desde março, sem uma única reunião realizada. O diagnóstico é da própria vereadora Maysa Leão, que viveu nos bastidores a novela burocrática que impediu a instalação da CPI da Educação.
"Tem CPI que está instalada desde março e que nunca tinha tido uma reunião. Quando toda essa movimentação aconteceu, os presidentes dessas CPIs fizeram a primeira reunião para instalar o relator. Eram CPIs tão importantes que em dois, três meses não tinham tido nenhuma reunião", afirmou a parlamentar em entrevista ao Jornal da Cultura, da rádio Cultura FM 90.7.
Maysa explicou que os pedidos de CPI arquivados não foram enterrados. Eles podem ser desarquivados assim que uma vaga surgir. A expectativa é que a pressão popular e da imprensa force o encerramento natural de algumas das comissões em curso, que já se aproximam do limite de 120 dias. A vereadora, no entanto, adverte para o risco de pedidos de renovação por parte de CPIs que nunca trabalharam. "Será que é válido dar essa renovação? Será que a população cuiabana quer que a CPI dos Empenhos, por exemplo, que vai olhar todos os empenhos do governo passado, mil empenhos, continue?"
O episódio expôs uma fragilidade no sistema de protocolo da Câmara. Maysa e o vereador Demilson Nogueira (PP) disputaram quem apresentaria primeiro as nove assinaturas necessárias. Segundo a parlamentar, sua equipe chegou primeiro, mas a equipe adversária ligou para o protocolo e pediu a protocolação por telefone, vencendo por uma "artimanha" burocrática. "Por que eu não judicializei? Porque hoje não tem vaga. Se tivesse vaga, eu teria judicializado", afirmou.
A vereadora protocolou um pedido formal para que a Câmara automatize o sistema de protocolo, eliminando a interferência humana que, segundo ela, permite burlar a ordem de chegada. A Procuradoria da Casa reconheceu a vulnerabilidade e estuda uma reforma do regimento. "A gente precisa entender que o Parlamento tem que ser imparcial, impessoal. E para ser imparcial e impessoal, tem que automatizar".
