A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar a questão dos remédios com prazo de validade vencida encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital, encaminhou um ofício à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) solicitando cópia do inquérito oriundo da Operação Overpriced, que desencadeou a segunda fase na manhã desta quinta-feira (10), cumprindo mandados de busca e apreensão. Decisão judicial proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, ainda determinou o bloqueio de R$ 2,1 milhões.
A medida é reflexo dos desdobramentos da investigação criminal conduzida pelo órgão. Como cita questões referentes a medicamentos vencidos, o qual é objeto de investigação da CPI, a intenção dos membros da Comissão é reunir informações que venham a corroborar com as investigações em andamento no Parlamento Municipal.
Para tanto, foi solicitado “acesso integral ao presente Procedimento de Investigação Criminal ou outros dele decorrentes referentes à primeira e à segunda fase da Operação Overpriced”.
“Dentre os medicamentos vencidos que estão estocados no CEDMIC temos a ivermectina, que é utilizada para o tratamento da Covid-19. As investigações da Deccor cruzam com a que estamos realizando na Câmara e estamos solicitando acesso a esses dados para corroborar ao nosso levantamento. Nós não mediremos esforços para elucidar os fatos e dar uma resposta para a população”, coloca o relator da CPI, vereador Marcus Brito Junior (PV).
Também integram a Comissão os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência do grupo, e o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.
Segunda fase da Overpriced
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em conjunto com o Ministério Público do Estado, por meio do Gaeco, deflagraram a segunda fase da Operação Overpriced.
Após a deflagração da primeira fase, realizada em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, por meio da Seção de Auditoria de Mato Grosso, a equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.
Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.
Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
Após a representação dos delegados da Deccor e dos promotores, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e proibição de contato entre investigados e servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital.
Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.
Na primeira fase da Operação, o então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho foi afastado do cargo.
Outro lado
Em relação à operação Overpriced, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que está à inteira disposição dos órgãos investigadores e da Justiça, já tendo contribuído com as informações solicitadas e destaca que suspendeu os pagamentos à empresa alvo das apurações.
