O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, acolheu liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e determinou a realização de audiência de conciliação a ser realizada nesta quinta-feira (9), por videoconferência, entre MPE, Governo de Mato Grosso, prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande. Na pauta está a prorrogação da quarentena coletiva obrigatória, cujo prazo se encerraria na sexta-feira (10).
Tendo em vista os altos índices de contaminações e mortes, especialmente na região metropolitana, o MPE pediu a extensão do lockdown por mais 14 dias.
A adoção da quarentena coletiva obrigatória por 15 dias consta do artigo 5º do Decreto Estadual nº 522/2020 e começou a ser cumprida a partir do dia 25 de junho, por decisão do próprio juiz.
Além da quarentena foi determinada a instalação de barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e a manutenção apenas dos serviços públicos essenciais, exceto academias, salões de beleza e barbearias.
Na decisão, o magistrado determinou aumento da frota de transporte coletivo, para que viajem apenas passageiros sentados; que as atividades essenciais não restrinjam horários de atividade, a fim de evitar aglomeração de pessoas; que os municípios continuem aplicando o que foi estabelecido nos decretos municipais, desde que não conflitem com o Decreto Estadual nº 522/2020. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 100 mil aos agentes públicos.
O magistrado determinou ainda ao Estado de Mato Grosso, ao Município de Cuiabá e ao Município de Várzea Grande, que apresentassem um planejamento para ampliação dos leitos de UTI e o cronograma de sua execução.
Ao conceder liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, o juiz José Leite Lindote considerou as constantes declarações públicas do secretário estadual de Saúde à imprensa, acerca do iminente colapso do sistema público e privado de saúde, pela ausência de leitos de UTI, insumos e até mesmo de profissionais de saúde; ausência de medicamento e vacina para tratamento da Covid-19, e as publicações da comunidade científica nacional e internacional de que a forma mais eficaz de conter a pandemia é o isolamento social.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde divulgados na terça-feira (7), em Mato Grosso há 23.506 contaminados e 896 mortos.
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