Cuiabá completou oito anos sem revisar seu Plano Diretor – um descumprimento direto do que determina o Estatuto da Cidade, que desde 2001 exige que municípios com mais de 20 mil habitantes atualizem esse instrumento a cada década. O alerta é do arquiteto e urbanista Benedito Libânio, ex-superintendente do IPDU, em entrevista ao Jornal da Cultura na manhã desta quarta-feira. E o diagnóstico, embora técnico, expõe uma fragilidade que não é apenas urbanística: é política, social e institucional.
O primeiro Plano Diretor de Cuiabá, de 1992, foi uma peça exemplar. Conduzido pelo professor José Antônio Lemos, teve participação social estruturada e criou o tripé que deveria sustentar o planejamento da cidade: conselho participativo, IPDU como órgão técnico e gestão municipal. Em 2007, na gestão Wilson Santos, veio a primeira revisão. Benedito Libânio participou ativamente. Foram oficinas preparatórias, debates e uma formulação que avançou em relação a 92: saiu do plano urbano para o plano estratégico. O grande mérito foi o congelamento do perímetro urbano – a decisão de ocupar primeiro os vazios existentes dentro da cidade antes de expandir a mancha urbana.
O que veio depois, porém, desfez o avanço.
A revisão prevista para 2017 nunca ocorreu. Em 2016, a gestão Mauro Mendes chegou a dar início ao processo com oficinas e palestras, mas o ciclo se interrompeu. Nos oito anos seguintes, a cidade ficou sem diagnóstico, sem atualização e, na prática, sem planejamento. No período, a gestão Emanuel Pinheiro contratou a empresa Tese, de Curitiba, mas o contrato era limitado: fez análise cartográfica e legislativa, mas não produziu os instrumentos básicos que um plano diretor exige – carta geotécnica, análises ambientais, estudos de impacto. Sem diagnóstico, não há revisão. Sem revisão, a cidade cresceu para onde o mercado quis.
Benedito Libânio sustenta que o congelamento do perímetro urbano foi a melhor decisão do Plano de 2007. Mas isolar a cidade, por si só, não resolve. É preciso perguntar: que instrumentos urbanísticos vão adensar os vazios urbanos? Que mecanismos vão conter a especulação imobiliária? Como dialogar com o mercado construtivo – que, segundo a Secovi, movimentou R$ 3,7 bilhões em Cuiabá em 2025, quase 20% do PIB municipal – sem perder de vista a função social da cidade?
A entrevista expôs um dos nós mais sensíveis do debate atual: a Região Sul de Cuiabá. Benedito defende que o prefeito Abílio precisa apresentar diagnósticos concretos – mapas, cartografia, dados – e não apenas declarações. A região, predominantemente residencial, foi formada por sucessivas políticas habitacionais que empurraram a população de baixa renda para a borda da cidade. O Pedra 90 é o exemplo mais acabado desse modelo equivocado. A Avenida das Torres, inaugurada na gestão Wilson, melhorou a ligação, mas também valorizou os vazios ao longo do trajeto – transformando terra em ativo financeiro, como ensina Milton Santos.
Para Benedito, a discussão da Região Sul não pode ser feita sem considerar que ali existem ocupações irregulares, que a Constituição garante o direito à moradia e à função social da propriedade, e que o município falhou ao não fiscalizar. A saída, defende, é regularizar, levar infraestrutura, criar oportunidades de trabalho e integrar a região a Santo Antônio do Leverger no contexto metropolitano.
Outro ponto crítico é o centro histórico de Cuiabá. Benedito reconhece que a minuta em discussão tem um olhar especial para a região, mas critica a ausência de instrumentos concretos. Não basta dizer que se quer revitalizar. É preciso enfrentar as questões sociais – a população em situação de rua, o comércio que encolheu entre 35% e 40%, os casarões históricos que desabam por falta de ação do poder público. Ele lembra que o Iphan precisa flexibilizar a legislação, que o Estado pode instalar secretarias na região e que o BRT, quando concluído, pode trazer fluxo de pessoas nos finais de semana. Mas sem metas de médio e longo prazo, sem orçamento e sem articulação entre prefeitura, Estado, universidade e movimento social, o centro continuará morrendo.
A participação popular, aliás, é um dos temas centrais da análise de Benedito. Ele vê com preocupação a baixa mobilização social nas audiências públicas e a desconstrução do movimento organizado ao longo dos anos. Para ele, desmobilizar a sociedade civil interessa a quem não quer ser contrariado. A saída é reconstruir esse tecido com apoio das universidades – que podem oferecer consultoria técnica – e com a retomada de conselhos como o Conselho das Cidades.
O processo atual já teve quatro audiências públicas e passará agora pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Estratégico. Benedito espera que ali se abra uma discussão técnica de fato, com participação de entidades, sociedade civil e universidades. Que a minuta encaminhada à Câmara represente a cidade – e não apenas interesses setoriais.
A entrevista deixou claro que Cuiabá ainda pode recuperar o fio do planejamento. Mas o tempo urge. A cada ano sem revisão, a cidade consolida um modelo de expansão que beneficia poucos, exclui muitos e compromete o futuro de todos. O Plano Diretor não é uma peça burocrática. É o contrato que define quem pode estar onde, com quais direitos e a que custo para a coletividade. Ignorar isso por mais uma década não é omissão – é escolha.
