Cuiabá será palco nesta segunda-feira (17) de um ato contra o PL da Gravidez Infantil, a ser realizado às 16 horas, na Praça Alencastro. A organização. O protesto é organizado por sete entidades que considera a proposta, em tramitação na Câmara Federal, um retrocesso.
"Venha dar resposta à altura desse ato de violência contra as mulheres", diz o cartaz que chama a população para o ato.
O Projeto de Lei 1904/24 propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro, além de equiparar o aborto após esse período ao crime de homicídio, também propõe uma pena maior para as mulheres vítimas de estupro do que a pena dos estupradores.
"Em um país que registrou 74.930 estupros em 2022, sendo 60% das vítimas crianças até 13 anos, essa proposta ignora a dura realidade enfrentada por essas meninas que, frequentemente, descobrem a gravidez tardiamente devido a diversos fatores como o estado de vulnerabilidade social, o medo, a confusão e a falta de suporte", diz trecho do convite.
Reportagem feita pelo UOL mostra quantas meninas precisaram recorrer ao aborto em cada estado, em função de terem sido vítimas de estupro no ano de 2023. No país, ao todo foram 154 meninas de até 14 anos. Em Mato Grosso, foram 31 meninas que precisaram recorrer ao aborto por consequência da gravidez fruto do estupro no ano passado.
O PL teve regime de urgência aprovado em tempo recorde na Câmara Federal: 23 segundos. Ao passo que parlamentares de Mato Grosso, como a deputada federal Gisela Simona (União) e a senadora Margareth Buzzetti (PSD) se colocaram contrárias à proposta, a deputada federal Coronel Fernanda (PL), assim como o também deputado federal Abílio Brunini (PL) integram os 32 parlamentares que subscreveram a proposta que visa criminalizar as mulheres vítimas de estupro.
A Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (15) foi palco de mais um protesto contra o PL. O primeiro foi realizado na quinta-feira.
Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.
No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
