A deputada estadual Janaina Riva (MDB), reforçou na sessão desta quarta-feira (16), em manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre a necessidade de endurecer ainda mais a legislação no que diz respeito a proteção e direito à privacidade das mulheres vítimas de violência e o acesso aos dados dessas mulheres que registram boletins de ocorrência. Janaina anunciou que já se reuniu com a diretoria da Polícia Judiciária Civil para debater o assunto e nos próximos dias deve apresentar um projeto de lei neste sentido.
“Estamos trabalhando em uma legislação e chamamos aqui a Polícia Civil para debatermos a relevância de projetos de proteção à mulher, especialmente a mulher que de alguma forma foi vítima de uma violência, seja psicológica, doméstica, física ou sexual, que fez um boletim de ocorrência não querendo que seu nome seja divulgado, que suas imagens sejam divulgadas, mas acabam sendo expostas. Em Mato Grosso já está em vigor a Lei do Esquecimento de minha autoria que obriga veículos de comunicação a retirarem do ar imediatamente imagens e nomes dessas vítimas sob pena de multa e outras sanções. Mas temos que avançar mais no que diz respeito ao acesso aos boletins de ocorrências dessa natureza para a proteção às mulheres e famílias que não desejam ter suas vidas expostas e ainda mais devastadas”, disse.
Para a parlamentar, quando a mulher é exposta em um caso de violência, toda a família fica exposta também e sofre a violência junto com ela repetidas vezes. “Os danos são irreparáveis e temos visto famílias inteiras sendo expostas de forma arbitrária, criminosa, sem a devida autorização. É um absurdo nós termos servidores militares, civis, que tenha acesso deliberado a informações que deveriam ser restritas e vazem essas informações. Então, se a lei é para proteger a mulher, nós temos sim que ter por parte do estado, especialmente dos órgãos de segurança, um acesso restrito com relação aos boletins de ocorrência para que isso não se torne bandeira política de ninguém e de fato proteja a integridade e a privacidade da mulher”, finalizou.
A deputada lembrou de inúmeros casos de mulheres expostas de forma criminosa e que tiveram suas vidas devastadas durante o período eleitoral por alguns candidatos, além do recente caso de repercussão nacional envolvendo uma influenciadora.
