Passados mais de três meses desde a instalação, a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso acumula denúncias gravíssimas, mas enfrenta uma força contrária que, segundo o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), trabalha para que a investigação não aconteça. Em entrevista aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, Wilson revelou que a maioria dos membros da CPI atua para travar convocações, embargar requerimentos e impedir que as apurações avancem
"Somos minoria. E às duras penas, junto com o deputado Botelho, temos tentado apresentar requerimentos, convites e convocações", afirmou.
A dificuldade já era esperada — afinal, foram três anos de pressão até a CPI ser instalada, e a composição dos membros ficou concentrada na base governista. Mesmo assim, os números que emergem são estarrecedores. Um dos casos mais graves envolve o Hospital Regional de Cáceres. A gestão pública, que gastava entre R$ 12 e 13 milhões mensais para tocar duas unidades, foi substituída por uma Organização Social vinda de Goiás, a Gir, que cobra R$ 18 milhões por mês — 50% a mais. As denúncias indicam que a OS reduziu efetivo, diminuiu salários e precarizou as condições de trabalho. O Tribunal de Contas, em parceria com a CPI, prepara uma visita in loco.
Outro caso que choca pela dimensão dos valores é o contrato com o Hospital Einstein, de São Paulo. O governo do Estado pagou R$ 144 milhões à instituição entre junho do ano passado e janeiro deste ano — período em que o hospital estava fechado. A justificativa encaminhada à CPI foi de que 60% do montante se destinava à estruturação e 40% à capacitação. Wilson Santos fez as contas em voz alta: 40% de R$ 144 milhões são quase R$ 60 milhões. "Capacitou quem? Quanto se paga a um professor? São milhões pagos. É muito dinheiro para capacitação. Nós vamos querer tirar isso a limpo", disse.
O Hospital Central, entregue pelo governo Mauro Mendes com alarde, é outro ponto crítico. A unidade, que custou centenas de milhões de reais e recebe cerca de R$ 34 milhões por mês desde fevereiro, opera muito abaixo da capacidade. Na semana passada, pacientes morreram à espera de UTI enquanto mais de 40 leitos estavam vazios. Mais grave: ninguém sabe quem regula o acesso ao hospital. Não é a Central de Regulação do Estado, não é a Secretaria de Saúde, não é a Casa Civil. "Alguém está decidindo isso no escuro", denunciou o deputado.
A CPI já conseguiu ampliar o escopo das investigações até dezembro de 2025, o que permitiu incluir tanto o Hospital Regional de Cáceres quanto o Hospital Central. Também obteve uma vitória importante: o juiz federal Jefferson Schneider autorizou o acesso da comissão a inquéritos sigilosos da Polícia Federal. "Vamos ter que manter sigilo, mas vamos ter acesso. Nós vamos até o final. Não vamos recuar em nenhum milímetro", garantiu Wilson.
Mas talvez a revelação mais estrutural venha do mecanismo de pagamentos sem licitação. Segundo o deputado, a Secretaria Estadual de Saúde firmou em 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público — instrumento provisório, válido por seis meses a um ano, que se arrasta há sete anos. Esse TAC passou a ser usado como salvo-conduto para pagamentos indenizatórios. O rito é simples e estarrecedor: o secretário escolhe de quem comprar, o vendedor põe o preço que quiser, emite a nota fiscal e o pagamento é feito imediatamente. Sem licitação, sem contrato, sem concorrência. O valor total movimentado nesse esquema nos últimos cinco anos chega a R$ 1,1 bilhão.
A CPI também investiga o controverso acordo da Procuradoria-Geral do Estado com a Oi. O crédito reconhecido à empresa, de R$ 308 milhões, estava prescrito — o Supremo Tribunal Federal expediu certidão em março de 2024 atestando a prescrição, já que a Oi perdeu o prazo para ação rescisória por dois dias. Mesmo assim, a PGE manteve a negociação por mais três semanas após ser cientificada e reconheceu o crédito. A Oi recebeu R$ 80 milhões à vista. O atual secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou à CPI que a questão é tributária — o que, por lei, não poderia ter sido objeto de acordo em mesa técnica da PGE. "Fizeram tanta lambança que superou o jogo do Santos com o Curitiba", ironizou Wilson.
Em meio a tantas frentes de investigação, o deputado também abordou a situação dos pescadores profissionais, duramente afetados pela Lei 12.197, que completa três anos em 20 de julho. O governo deveria ter oferecido capacitações e linhas de financiamento como contrapartida — não fez nada. Uma audiência pública com as 22 colônias está marcada para esta sexta-feira, e Wilson sinaliza que deputados como Avalone e Botelho trabalham em flexibilizações. "Os humildes foram pisados. Pessoas morreram de infarto, AVC, ficaram com sequelas. Precisamos amenizar isso", afirmou.
Na reta final da entrevista, Wilson foi direto: "Eu já mexi com ladrão. Já mexi com bandido que roubou dinheiro público. Mas dessa vez estou impressionado. Doa a quem doer, nós vamos avançar." A promessa é de que, mesmo que o relator oficial não apresente o relatório, a CPI produzirá um relatório paralelo. As informações são do próprio deputado Wilson Santos em entrevista à Rádio Cultura de Cuiabá.
