O governador Mauro Mendes vai propor, durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição do transporte de peixes em Mato Grosso seja restringida para apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas. A audiência está marcada para a tarde desta quinta-feira (25), na sede do STF, em Brasília.
Na reunião, será discutida a lei do Transporte Zero, que passou a vigorar este ano no estado. A lei proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
Essa proposta vem ao encontro do interesse da comunidade. Se acatada, vamos conseguir repovoar os peixes no estado, que estão acabando, e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que alia a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira", relatou o governador.
Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin.
Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
"A verdade conhecida por todos é que os peixes estão acabando, e precisamos fazer algo. Se nossa sugestão for aceita, em poucos anos o bioma vai estar equilibrado, com nossos rios povoados, e atraindo milhares de turistas da pesca esportiva, que hoje vão pescar na Argentina ao invés de Mato Grosso", reforçou Mauro Mendes.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada pelo ministro relator do caso, André Mendonça, ocorre em razão de uma ação de inconstitucionalidade que será apreciada pela Corte e que foi proposta pelo PSD e MDB.
A lei do Transporte Zero começou a vigorar no primeiro dia deste ano. No entanto, como o estado está na piracema, a pesca não ocorre neste momento. Pescadores reclamam da medida adotada pelo governo porque consideram uma forma de extinguir uma das mais antigas práticas profissionais, que é o pescar. Com isso, tentam derrubar a nova norma com o auxílio do Judiciário.
