NOTICIÁRIO Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, 09:12 - A | A

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ECONOMIA INTERNACIONAL

EUA iniciam investigação sobre práticas comerciais brasileiras

Da Redação com Abr

Os Estados Unidos iniciaram uma investigação interna sobre práticas comerciais brasileiras que consideram "desleais", conforme informações divulgadas pelo jornalista Rafael Cardoso, publicadas pela Agência Brasil. Entre as questões consideradas, estaria o sistema de pagamento Pix. As críticas ao sistema brasileiro são contextualizadas pela possível concorrência com plataformas como o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, além do papel do Pix como alternativa ao dólar em certas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, por meio de um documento intitulado "Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil". Embora o Pix não seja mencionado diretamente, o texto faz referência aos "serviços de pagamento eletrônico do governo". O documento especifica que "o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".

Um dos pontos levantados nas análises é a suspeita de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. Em junho daquele ano, o WhatsApp havia anunciado que o Brasil seria o primeiro país a receber uma nova funcionalidade de envio e recebimento de dinheiro via aplicativo. No entanto, uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a funcionalidade, justificando a necessidade de avaliar riscos e garantir o adequado funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), além de potenciais riscos à concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avalia que a medida tomada pelo BC à época foi condizente com a regulamentação vigente. Segundo a economista, "o WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias".

A economista da PUC-SP também observa que a aceitação do Pix em transações internacionais em alguns países, como Paraguai e Panamá, onde comerciantes passaram a aceitar pagamentos diretos de brasileiros, pode impactar o uso do dólar. Além disso, ela aponta que operadoras de cartão de crédito norte-americanas podem considerar o Pix Parcelado, com previsão de início em setembro de 2025, como um fator de preocupação, dado que permite parcelamento para o usuário enquanto o recebedor recebe o valor total instantaneamente.

Independentemente das considerações e motivações apresentadas pelos Estados Unidos, o Pix é descrito como um sistema de pagamento com funcionalidades eficazes. Dados do Banco Central indicam que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024. A economista Cristina Helena Mello afirma que o sistema promoveu a bancarização e a inclusão financeira de parte da população de menor renda e de pequenos negócios, oferecendo agilidade e constituindo um produto competitivo no mercado.



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