O senador Carlos Fávaro (PSD) assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar irregularidades cometidas por gestores públicos no âmbito do estado de calamidade gerado pela pandemia da Covid-19. Diferente do pessedista, o senador Wellington Fagundes (PL), embora seja favorável a apuração, não assinou o documento por considerar que este não é o momento oportuno. Jayme Campos (DEM) não atendeu e nem retornou às ligações da reportagem.
O pedido para a instalação da investigação foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e já conta com o número mínimo de assinaturas para ser instalada.
Ao apoiar a CPI, Fávaro destaca que embora entenda não ser este o melhor momento para a instalação de uma Comissão, ela precisa ser séria e técnica. “Sempre disse que o momento era para buscarmos salvar vidas. Uma vez que a CPI é inevitável neste momento, sobretudo por conta de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que ela apure então todas as suspeitas de improbidade nas três esferas, federal, estadual e municipal”.
Wellington Fagundes é o relator da Comissão Temporária Covid-19 no Senado afirmou que a decisão de Barroso deve ser cumprida e a CPI instalada. No entanto, o momento seria inoportuno por todas as atenções estarem voltadas para a busca de alaternativas que possam salvar vidas, principalmente por meio da produção de vacinas.
"O momento é de união ou - do contrário - viveremos o caos absoluto. A politização da pandemia é prejudicial para se encontrar as verdadeiras respostas desejadas pela nossa população que vive sob angústia e o medo", disse Fagundes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão na última semana que determinou a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais omissões do Governo Federal. A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MDB), que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso. Primeiramente, por ter sido monocrática -a expectativa era de que o magistrado levasse o caso direto ao plenário. Segundo, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir CPI e provocar conflitos entre Poderes. Apesar da resistência, há jurisprudência pacificada no Supremo para decisões como a de Barroso.
“Havia um grande risco de que esta CPI se tornasse um palanque, visando as eleições de 2022. Com a ampliação do escopo da apuração, vamos ter a oportunidade de um trabalho sério, técnico, pautado apenas e tão somente na busca por informações destes casos suspeitos”, pontua Fávaro.
No requerimento apresentado, Girão ressalta que até dezembro do ano passado, ao menos 61 operações foram deflagradas pela Polícia Federal para apurar supostos crimes contra a administração pública cometidos com o intuito de desviar recursos públicos destinados ao combate à pandemia. Neste período, foram emitidos mais de mil mandados de busca e apreensão e 144 de prisão. No total, o valor dos contratos investigados é de quase R$ 2 bilhões.
