Assessoria
A apresentação da minuta com as propostas de alteração foi conduzida pela secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e pelo procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto.
O documento é resultado das discussões de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.
“Nosso objetivo foi apresentar uma proposta, que foi construída junto com os Estados, para atualizar a legislação aos novos tempos e com as novas formas e veículos de comunicação que surgiram nos últimos anos”, afirmou a secretária Laice Souza.
A minuta dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, comunicação digital, comunicação corporativa e de promoção, quando prestados por agências especializadas.
Entre os principais pontos em discussão estão a reavaliação de critérios e da remuneração da subcomissão técnica, assim como a obrigatoriedade da divulgação semestral referente à execução dos contratos.
A proposta também considera a inclusão de um novo artigo que prevê a regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção de eventos.
O texto trouxe à tona temas que exigem maior debate, como a definição de quem será abrangido pelo conceito de comunicação digital e as regras para a compra de mídia nesse ambiente.
A contratação direta de influenciadores e a compra de mídia programática sem intermediários como regra também figuram entre os pontos em análise.
“O objetivo é adequar a Lei à nova realidade, tratando de forma mais aprofundada a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e ponderar a promoção de evento”, explicou o procurador Edvaldo Barreto.
O fórum, que se estende até sexta-feira (12.9), tem em sua pauta outros temas, como a aplicação de Inteligência Artificial nas eleições de 2026, a integridade da informação, o papel da publicidade e a agenda climática com foco na COP 30.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância da comunicação governamental. “A comunicação é fundamental para o governo alcançar as pessoas e informar a população. Isso nos permite nos aproximar das pessoas e falar com todos", declarou.
“A comunicação pública é um instrumento para facilitar a vida da população, com informação para acessar serviços públicos e para combater fake news”, acrescentou o governador.
Para o presidente do CNSecom e secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques, o evento reforça o papel estratégico da comunicação pública no país.
“A unidade entre os secretários de comunicação tem sido um dos papeis mais importantes do Fórum. A gente reúne secretários de todo o Brasil para discutir temas pertinentes para o país", disse Marques.
“Nesta edição, por exemplo, a gente tem um ponto importante que é a necessidade de se rever a Lei de Publicidade que vigora atualmente. Esta é uma oportunidade de trocar experiências e também de pensar em propostas capazes de mudar a comunicação e o mercado publicitário”, concluiu.
