A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista, com base em informações publicadas pela Agência Brasil.
A decisão majoritária foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com seu posicionamento, o placar pela condenação de todos os réus atingiu 3 votos a 1. O julgamento aguarda agora o último voto, que será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas sessões anteriores do julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação de todos os acusados.
O ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente. Ele optou por absolver Jair Bolsonaro e outros cinco aliados, mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto, especificamente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
As penas para os condenados ainda não foram definidas. O cálculo do tempo de reclusão, conhecido como dosimetria, será realizado somente após a conclusão de todos os votos dos cinco ministros da Turma. Em caso de condenação, as penas podem alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado.
Durante sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento remete a momentos de rupturas institucionais na história do país. "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro", declarou.
A ministra também ressaltou a legitimidade da Lei 14.197/21, que tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito e serviu de base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela destacou que o próprio ex-presidente e outros réus, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, sancionaram a norma quando integravam o governo.
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", afirmou Cármen Lúcia.
A ministra vinculou os fatos apurados na ação penal aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que, segundo ela, foram o resultado de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou.
Cármen Lúcia declarou existir "prova cabal" da participação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa".
Em seu voto, ela endossou as conclusões da PGR, afirmando que a acusação apresentou provas contundentes da articulação. "A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas", disse.
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia foram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em contrapartida, o voto de Luiz Fux foi pela absolvição de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todas as acusações. Ele votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto, restrita ao crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Neste momento vota o ministro Cristiano Zanin. Assista ao vivo aqui.
