O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentar as redes sociais. A medida ocorre após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress sobre a circulação de conteúdos que expõem crianças e adolescentes de forma sexualizada nas plataformas digitais.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é necessário estabelecer regras claras para a atuação das empresas de tecnologia, de modo a evitar que imagens de menores sejam exploradas comercialmente. Para o psicólogo e especialista em educação digital no Instituto Alana, Rodrigo Nejm, as plataformas precisam ter limites para a exploração de conteúdos envolvendo crianças.
O influenciador Felca apontou perfis com milhões de seguidores que publicam vídeos de menores com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou tratando de temas sexuais. Segundo ele, os algoritmos das redes incentivam a disseminação desse tipo de material, ampliando seu alcance e gerando ganhos financeiros para produtores e plataformas.
A coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles, defende a regulação das plataformas para proteger não apenas menores, mas todos os usuários. Ela afirma que as empresas têm capacidade técnica para moderar conteúdos, mas que, sem obrigatoriedade, pouco fazem.
Na terça-feira (12), o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei contra a adultização de crianças nas redes sociais. O grupo terá 30 dias para apresentar um texto, e um dos projetos que pode servir de base é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento. A proposta já foi aprovada no Senado e teve urgência solicitada pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
De acordo com pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% dos brasileiros de 9 a 17 anos usam internet, e 83% têm perfil próprio em redes sociais. Trinta por cento relataram contato online com pessoas que não conheciam. Especialistas alertam que, sem moderação, menores ficam expostos a abusos, exploração sexual e outros crimes virtuais.
Outro risco é o uso indevido de imagens de crianças por redes de pedofilia, inclusive de fotos postadas por familiares. Débora Salles recomenda que menores utilizem a internet apenas com supervisão constante. Segundo ela, o monitoramento é fundamental para prevenir não só casos de exploração sexual, mas também o envolvimento em redes de extremismo e outros crimes virtuais.
Pedido urgente
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, nesta terça-feira (12), à Câmara dos Deputados, urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a outros parlamentares. O documento destaca como dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. “Não há mais espaço para complacência”.
“Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças.”
Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. “É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores”.
“O quadro sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens”, destacou o documento entregue aos parlamentares.
“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, ressaltou a entidade.
