O Ministério da Justiça anunciou o Programa Município Mais Seguro, com um investimento inicial que ultrapassa R$ 170 milhões para fortalecer as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As informações foram detalhadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicadas pela Agência Brasil.
Na primeira etapa do programa, a maior parte dos recursos, R$ 100 milhões, será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. O valor financiará a compra de “instrumentos de menor potencial ofensivo”, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala.
Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco no aprimoramento da gestão da segurança municipal e no fortalecimento das guardas. Para a capacitação desses profissionais, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Durante o lançamento do programa em Brasília, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a atuação global das organizações criminosas exige das forças de segurança uma resposta “holística, estruturante e inteligente”, com abrangência local, nacional e internacional.
Lewandowski destacou que o combate à criminalidade deve ir além da força física. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.
Segundo o ministro, é preciso usar a inteligência e evitar soluções simplistas. “É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou.
Ele reiterou que a criminalidade atual é um fenômeno global, equiparando-se em sua natureza perniciosa a desafios como o terrorismo, crises econômicas e o aquecimento climático.
Para Lewandowski, o programa surge em um momento oportuno, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uma nova função para as guardas municipais, que deixam de atuar apenas na proteção patrimonial para exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.
A capacitação dos agentes inclui cursos de formação integrados, visando a prevenção da violência e o uso diferenciado da força. Estão previstos cursos de operador de polícia comunitária aplicada, para atuação em territórios vulneráveis, e de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, para um atendimento “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.
Haverá também um curso nacional para o uso diferenciado da força, com o objetivo de padronizar práticas operacionais “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.
O ministro observou que os desafios só podem ser enfrentados com a integração de esforços em níveis "micro e macro", citando parcerias que vão de municípios e estados a organismos internacionais como Europol e Interpol. “Não é mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente”, disse.
De acordo com o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência, consolidando a atuação local como um “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
Entre os resultados esperados estão a qualificação de protocolos sobre o uso da força, a valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”, e o fortalecimento da gestão local de segurança.
Presente no evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a iniciativa demonstra o caráter municipalista do governo. “Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil”, argumentou.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que o programa foi elaborado com base em pesquisas e que terá atenção especial à saúde mental dos agentes. “Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou.
Para a implementação, o Ministério da Justiça lançará dois editais de chamada pública com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Um edital de R$ 15 milhões apoiará a estruturação da gestão da segurança municipal, e outro, de R$ 50 milhões, será para o fortalecimento direto das guardas.
Por fim, será divulgada uma pesquisa nacional para diagnosticar a situação das guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo, que ouviu mais de 1,2 mil guardas, subsidiará a formulação de novas políticas públicas.
