Divulgação
O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.
Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.
Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos "carimbos" das despesas) e desobrigação - o chamado "DDD" - devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.
Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. "Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima", afirmou.
Entre os conceitos que serão incluídos, ficará definido que o Renda Brasil vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego.
O líder do governo passou os últimos dias em negociações para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado.
Até lá, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. "É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social", disse ele, ressaltando que a pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo.
Na avaliação do parlamentar, o programa vai assegurar o direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria.
Fontes de financiamento
O espaço fiscal é uma das grandes incógnitas do Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vinha manifestando desejo por um benefício próximo dos R$ 300 mensais, mas para isso a equipe econômica sugeriu acabar com benefícios como abono salarial (14.º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da atividade). A sugestão foi rejeitada pelo presidente.
Desde então, a área econômica focou sua estratégia na criação em si do programa, ainda que de forma mais tímida no início.
Segundo uma fonte, a ideia é criar a "caixinha" do Renda Brasil e ir, aos poucos, direcionando os recursos para lá. A avaliação é que, com os resultados, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o programa e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pelo Ministério da Economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Parlamentares acertam votação de outros projetos
No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado - aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.
As lideranças estão trabalhando para evitar alterações no texto aprovado na Câmara. A mesma estratégia vale para o projeto que muda a lei de falências, para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País. A avaliação da área econômica é de que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades tenha redução de valor, prejudicando o pagamento de suas obrigações.
Na primeira quinzena de outubro, espera-se votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do regime de exploração do petróleo do pré-sal.
O projeto de independência do Banco Central apresentado no Senado, que está mais avançado do que o da Câmara, entra nessa sequência. Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
"O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) está à vontade e não tem nenhum problema se o Senado votar primeiro a independência do BC", disse Fernando Bezerra, líder do governo no Senado.
Segundo Bezerra, poderá ser feita uma junção da medida provisória que trata do setor elétrico pela perspectiva do consumidor com o projeto do marco do setor elétrico.
Já a PEC que desvincula recursos de fundos públicos, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votada entre os dias 21 e 25 de setembro.
Sobre a criação de um novo tributo para financiar a desoneração da folha, Bezerra disse que não há decisão e que, por sugestão da área política ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo que tiver relação com a reforma tributária terá de começar pela Câmara. "Estamos ainda no diálogo com o Rodrigo para saber como fazer a entrega das propostas e quais são os compromissos que podem ser assumidos de lado a lado."
