A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, Lei nº 12.012, foi publicada nesta quarta-feira (25) com a destinação de R$ 4,115 bilhões para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, ou seja, não provenientes de empréstimos e transferências da União.
Com esse valor, o Governo mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantindo a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.
Dentre as áreas que vão receber investimento público estão a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Para este ano, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações que buscam a melhoria e eficiência das políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.
Somente na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,113 bilhão de recursos estaduais. Dentre as obras, destaca-se a construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão. A ponte vai interligar a região norte com a noroeste do estado, trazendo mais desenvolvimento para a região.
Já para a saúde serão destinados R$ 321 milhões para financiar ações, por exemplo, do programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa fortalecer, melhorar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Para isso, o Governo de Mato Grosso está construindo seis novos hospitais, dentre eles os hospitais regionais de Confresa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína. Além disso, R$ 162 milhões serão investidos na obra do novo Hospital Central, em Cuiabá. O novo Hospital Universitário Júlio Muller, que será construído na estrada que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, é outra unidade que vai receber aporte de recursos estaduais.
Receitas e despesas
O orçamento de 2023 teve um acréscimo de 16% se comparado com aos R$ 26,585 bilhões do exercício de 2022. A receita do Estado é prevista em R$ 30,815 bilhões e despesas correntes foram fixadas em R$ 25,605 bilhões.
Do total da receita, R$ 18,8 bilhões são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado. Já o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) terá uma arrecadação de R$ 941,1 milhões.
Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 25,605 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais será de R$ 18,229 bilhões, e cerca de R$ 2,259 bilhões serão destinados aos Poderes.
A Lei Orçamentária Anual 2023 e os anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.
