O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira (29), o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. O decreto será publicado hoje.
As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O governador Mauro Mendes destacou que serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.
“A população de baixa renda inscrita no CAD Único poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo. A pessoa vai acessar este sistema e ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para a emissão da carteira”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A primeira-dama Virginia Mendes explicou que a estimativa é atender 10 mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.
"O Ser Família CNH Social também irá ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. Essa iniciativa vai contribuir para que essas pessoas possam ter um salário melhor e assim ajudar as suas famílias", ressaltou a primeira-dama.
Além de estar inscrito no CAD Único, é exigido que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever e more em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH.
A avaliação dos inscritos e seleção dos beneficiários serão feitas pela Setasc. A lista dos candidatos será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL).
Taxas gratuitas
Os beneficiados com o programa não pagarão as seguintes despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH: exame de aptidão física e mental ou junta médica; exame de avaliação psicológica; exame teórico, reexame teórico; exame prático de direção veicular; reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
Romilda Silva guarin 12/03/2024
Preciso fazer uma carteira CNH não tenho condições minha renda e pouca
Teresa Sousa ramos 11/03/2024
Preciso muito de uma pois não tenho renda suficiente pra pagar uma CNH
Teresa Sousa ramos 11/03/2024
Preciso muito pois não tenho renda suficiente pra pagar uma CNH
Gleides ferreira brito 11/03/2024
E plogra muito bom.
Wader bruno ribeiro de Azevedo 11/03/2024
Quero tirar minha CNH
Evanilza rosa Ribeiro dos reis 11/03/2024
Preciso muito tirar minha carteira pois nunca tive condições,e quero a oportunidade de poder ter a minha carteira
Evanilza rosa Ribeiro dos reis 11/03/2024
Quero tirar preciso muito tenho cdunico
Caroline vitoria Souza leite 29/02/2024
Quero fazer pois não tenho uma renda boa para pagar uma CNH
Maria Aparecida Mendes Santos 29/02/2024
Eu preciso muito tirar minha carteira só q eu não tenho condições
Evelin Alvarenga da Silva 29/02/2024
Uma ótima oportunidade para as famílias,principalmente para mim que sou mãe de 3 e preciso muito de uma CNH,para levar eles em posto de saúde, escola e passeios!!!
GILMAR SANTANA DA SILVA 29/02/2024
Eu quero muito tirar minha CNH
11 comentários