Angelo Varela/ALMT
A Câmara Setorial Temática (CST) do Enfrentamento ao Feminicídio, ligada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou nesta segunda-feira (2) um relatório parcial com dados oficiais sobre a violência contra a mulher no estado. Segundo a presidente do colegiado, a suplente de deputada Edna Sampaio (PT), o documento ainda é um texto-base para debate público, mas já indica falhas estruturais na política de enfrentamento — com destaque para a falta de coordenação efetiva da rede de proteção.
De acordo com Edna, o relatório foi elaborado a partir de um estudo que reúne fundamentos conceituais e indicadores baseados em informações da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, além de análises da Rede de Proteção às Mulheres e de uma Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) discutida dentro da própria CST.
O diagnóstico é apresentado num momento em que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios pelo segundo ano consecutivo, o que reforça, segundo a CST, a urgência de transformar instrumentos legais já existentes em políticas públicas integradas, com execução contínua e presença real nos municípios.
Taxas explodem no interior
Ao divulgar dados preliminares, Edna Sampaio afirmou que Mato Grosso supera a média nacional de mortes de mulheres quando o recorte é proporcional. Segundo a parlamentar, o Brasil registra cerca de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres, enquanto o estado chega a aproximadamente 2,7, com municípios que atingem patamares muito acima disso.
De acordo com o relatório parcial, elaborado entre 2022 e 2025, alguns municípios aparecem com taxas de feminicídio “muito superiores” à média nacional. Cáceres lidera o ranking citado pela CST, com 15,3, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6), Sinop (14,3), Sorriso (12,8) e Rondonópolis (9,1). Várzea Grande registra 6,3.
Mesmo Cuiabá, que concentra maior estrutura de atendimento — como delegacias 24 horas e uma rede de proteção mais organizada — aparece com índice acima do padrão estadual, segundo a apresentação, o que, na avaliação do colegiado, evidencia a gravidade do problema em todo o território.
O relatório parcial também traz o perfil predominante das vítimas. De acordo com o documento apresentado por Edna, a maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária de 20 a 49 anos, considerada o auge da vida produtiva. Segundo a parlamentar, são mulheres inseridas no mercado de trabalho, com projetos de vida interrompidos pela violência.
Do total analisado, 148 vítimas estão nesse grupo etário, e a maioria era mãe, conforme o relatório, ampliando o impacto social do feminicídio — não apenas pela perda, mas pelas consequências diretas para filhos e famílias.
Outro padrão reforçado no levantamento, segundo Edna, é racial: a maioria das vítimas é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras, pardas e pretas. Ainda assim, o próprio relatório aponta limitações de registro. Segundo a CST, 35 ocorrências não trazem a identificação racial da vítima, problema atribuído a falhas na comunicação entre bancos de dados públicos.
Edna afirmou que essa lacuna compromete políticas direcionadas a grupos específicos e destacou que o ponto é citado como obstáculo central na auditoria operacional do TCE, no entendimento apresentado durante a reunião.
Ao defender mudanças, Edna Sampaio afirmou que o levantamento aponta falhas estruturais “especialmente pela ausência de coordenação efetiva da rede de proteção”. Entre as recomendações, segundo ela, está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente essa coordenação, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A parlamentar também afirmou que falta planejamento intersetorial, cooperação entre estado, municípios e governo federal e investimento contínuo em capacitação. Entre as medidas citadas estão a ampliação da Patrulha Maria da Penha e da rede de delegacias especializadas, que hoje somariam oito em todo o estado, de acordo com a apresentação feita no colegiado.
Outro ponto defendido por Edna é a criação de protocolos únicos de atendimento, para padronizar acolhimento e encaminhamento dentro da rede e reduzir o risco de revitimização. A ideia, segundo a parlamentar, é impedir que a mulher tenha de “peregrinar” entre órgãos públicos sem resposta coordenada.
Edna também afirmou que há descumprimento de preceitos constitucionais e da Lei Maria da Penha. Segundo ela, a inação do poder público não se deve à falta de legislação, instrumentos jurídicos ou recursos financeiros. Na avaliação apresentada, o estado possui arrecadação robusta e condições de agir, mas faltaria prioridade política.
A suplente de deputada e 1ª secretária da CST, Sheila Klener, afirmou que o relatório será apresentado à sociedade para identificar falhas e aprimorar políticas públicas. Segundo ela, o texto busca explicar por que, apesar dos mecanismos existentes, ainda não é possível garantir segurança efetiva às vítimas.
Entre os problemas citados por Klener estão lacunas na educação, deficiências no atendimento da rede e falhas operacionais, como a demora no acionamento de órgãos de segurança mesmo em casos com medida protetiva e botão do pânico. Ela defendeu a ampliação de delegacias da mulher com funcionamento 24 horas, expansão das medidas protetivas e maior disponibilidade do botão do pânico em mais municípios.
Audiência pública marcada
Segundo Edna Sampaio, os trabalhos caminham para uma audiência pública em Cuiabá, prevista para o dia 10 de março, ainda sem horário definido. De acordo com a presidente da CST, o encontro vai apresentar achados e recomendações preliminares, consolidar contribuições já recebidas e abrir novo espaço de escuta da sociedade.
Edna afirmou que o relatório é um processo coletivo e contínuo e que, após as próximas etapas, o documento será finalizado e encaminhado às autoridades competentes. Na avaliação apresentada, o problema não é apenas técnico ou administrativo, mas também político e estrutural, por estar ligado à desigualdade de gênero e à posição inferior imposta às mulheres na sociedade.
FAQ
O que é a CST do Enfrentamento ao Feminicídio da ALMT?
É um colegiado temático da Assembleia Legislativa de Mato Grosso criado para estudar dados, ouvir a sociedade e propor recomendações de políticas públicas para enfrentar o feminicídio, segundo a ALMT.
Quais municípios aparecem com maiores taxas no relatório parcial?
Segundo o relatório parcial apresentado na CST, aparecem com maiores taxas: Cáceres (15,3), Lucas do Rio Verde (14,6), Sinop (14,3), Sorriso (12,8) e Rondonópolis (9,1).
Por que a falta de coordenação da rede de proteção é apontada como falha estrutural?
Porque sem coordenação formal do Poder Executivo a rede atua de forma fragmentada, sem planejamento intersetorial, protocolos únicos e cooperação efetiva entre estado e municípios.
Quantas delegacias especializadas existem hoje em Mato Grosso, segundo a CST?
Segundo a CST, há oito delegacias especializadas em todo o estado.
Quando será a audiência pública sobre o relatório em Cuiabá?
A audiência pública está prevista para 10 de março, em Cuiabá, ainda sem horário definido.
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