FRAUDE FISCAL
Justiça bloqueia R$ 379 milhões de grupo do setor de etanol por fraude
Decisão judicial, que atende a um pedido do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos por dívidas que ultrapassam R$ 470 milhões.
Conforme informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, publicadas pela SECOM/MT, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros pertencentes a um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por supostamente ter montado um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada com o objetivo de sonegar tributos.
A decisão judicial, que tramita sob segredo de justiça, foi obtida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT). As medidas adotadas buscam assegurar o ressarcimento dos cofres do estado.
O grupo empresarial acumula um débito superior a R$ 470 milhões com o Estado de Mato Grosso. Além disso, as obrigações fiscais junto à União somam aproximadamente R$ 639 milhões.
As investigações que fundamentaram o pedido de bloqueio foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). O trabalho envolveu rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análises de registros patrimoniais e transações imobiliárias.
Durante o processo investigativo, foi identificada uma estrutura jurídica que teria sido criada para dificultar a cobrança dos tributos e obstruir o trabalho dos órgãos de fiscalização.
“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.
Segundo ele, a apuração demonstrou que o grupo concentrava as dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras companhias do mesmo conglomerado. “A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, completou o procurador.
O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, classificou o grupo como um devedor contumaz. Ele destacou que a organização “utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei”.
Para o delegado, o resultado da operação reforça a necessidade de abordagens complexas no combate a crimes tributários. “A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público”, disse Fonseca Júnior.
A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz”, declarou.
Em sua fala, a promotora apontou que a cooperação demonstra a capacidade do poder público em lidar com práticas ilícitas complexas. “Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, finalizou.
Entenda o Cira-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) é um órgão colegiado que atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio. Ele é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (por meio da Delegacia Fazendária - Defaz/PJC) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
