Em entrevista concedida ao “Jornal da Cultura”, da rádio Cultura FM 90.7, o senador José Lacerda (PSD) detalhou as prioridades de seu mandato, recém-iniciado no Senado Federal. Aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, o parlamentar afirmou que, apesar da vasta experiência em Mato Grosso, está em um processo de aprendizado sobre as dinâmicas do Congresso Nacional e da política externa.
O senador declarou que sua principal prioridade será trabalhar em prol das "questões de interesse da sociedade brasileira", motivado por sua afinidade com as pessoas. Entre as pautas centrais, destacou a necessidade de uma solução definitiva para a faixa de fronteira, um problema que, segundo ele, se arrasta desde a Lei nº 601, de 1850. Lacerda mencionou que a Lei nº 2.597, de 1955, alterou o propósito da faixa, que passou de uma finalidade estratégica para uma transferência de patrimônio dos estados para a União, "sem a devida compensação".
Outro foco de seu mandato será a "política externa regional doméstica", com ênfase na integração sul-americana, especialmente a relação entre Mato Grosso e o departamento de Santa Cruz, na Bolívia. O apoio à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres também foi ressaltado. O senador informou já ter apresentado uma emenda para que empresas instaladas na ZPE não sejam penalizadas na venda de produtos para o mercado interno. "Para evitar isso, nós colocamos que para venda do mercado interno, tem que ter a tributação na data da venda", explicou.
A agricultura familiar foi apontada como uma área que necessita de um "empurrão muito grande", visto que, segundo ele, é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. Lacerda defendeu a criação de programas mais adequados para o setor, incluindo linhas de crédito para melhoramento genético, beneficiando tanto pequenos quanto grandes produtores. "Nós não podemos diferenciar entre quem produz alimentos, seja pequeno ou seja grande", afirmou. A regularização fundiária, com assentamentos que aguardam títulos há 40 anos, também foi citada como prioridade.
Questionado sobre a COP 30, que será realizada no Brasil, e o debate ambiental, Lacerda, que já foi secretário de Estado de Meio Ambiente, afirmou que pretende participar de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele defendeu que o debate ambiental precisa ser pautado pela ciência. "Nós precisamos parar de discutir meio ambiente como ideologia. Meio ambiente é ciência", declarou.
O senador ressaltou a importância da soberania nacional, afirmando que "a Amazônia é do Brasil e é dos brasileiros". Ele criticou o fato de que países desenvolvidos, que "já desmataram tudo", agora impõem restrições a países em desenvolvimento como o Brasil. Para Lacerda, o ser humano é parte integrante do meio ambiente e não pode ser excluído da equação.
Ele citou o avanço do plantio direto em Mato Grosso como um exemplo do uso da ciência para mitigar impactos ambientais. Segundo o senador, o estado, individualmente, seria o quinto maior produtor de alimentos do mundo. Lacerda também propôs a valoração do ativo ambiental do Brasil, transformando-o em ativo financeiro no orçamento da União, uma ideia que tentou implementar em Mato Grosso com a criação da MT Par. "Cê já imaginou o que que seria o orçamento do país, com esse ativo ambiental como ativo financeiro, no orçamento da nação?", questionou.
Sobre a exploração mineral na Serra do Sararé, Lacerda concordou que crimes ambientais devem ser denunciados, mas ponderou sobre a necessidade de uma legislação que permita a regularização dos garimpeiros. Ele argumentou que muitos são "criminalizados sem dever" por não conseguirem se legalizar. "O garimpeiro não nasceu bandido e não quer ser bandido", disse, defendendo que a atividade precisa ser regulamentada. Ele diferenciou a situação dos trabalhadores da infiltração de facções criminosas, que, em sua visão, é uma questão de segurança pública que exige "providência dura".
Em relação à Bolívia, Lacerda comentou sobre o resultado das eleições e a crise de abastecimento de gás e diesel no país vizinho, que ele atribui à saída da Petrobras. Ele acredita que o novo presidente eleito, Rodrigo Paz, com quem tem contato, tem a "obrigação" de buscar uma reaproximação com o Brasil para resolver o problema, sugerindo até mesmo o retorno da estatal brasileira. "Tivemos esse problema lá atrás, é um problema que já ocorreu, já passou e já causou prejuízo tanto para o Brasil como causou prejuízo para a Bolívia", avaliou.
Sobre o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o senador, que é advogado, afirmou que seu posicionamento é contrário. "Eu sou advogado e você geralmente faz anistia depois que existe uma condenação. Não existe condenação transitada em julgado", argumentou. Ele citou o Artigo 60 da Constituição, que impede emendas tendentes a abolir o Estado Democrático de Direito. "Hoje, particularmente, eu voto contra a anistia", concluiu.
José Lacerda também confirmou sua participação como membro titular na CPI que investiga fraudes no INSS. Ele esclareceu que "a fraude não é contra o INSS", mas sim "contra os beneficiários, os pensionistas". O senador detalhou uma sequência de medidas provisórias e leis, aprovadas no governo anterior, que teriam facilitado os descontos indevidos.
Ele apontou a Lei nº 14.431, de 2022, originada de uma medida provisória, como o principal mecanismo que abriu brecha para a fraude. Segundo Lacerda, um dispositivo inserido na lei "permitiu fazer o desconto em folha do aposentado, sem assinatura do aposentado". Ele afirmou que as empresas responsáveis pela fraude bilionária estão identificadas e que os lesados são "quarenta milhões de aposentados".
Ao final da entrevista, o senador se mostrou otimista com a conclusão da Ferrogrão, obra que considera "essencial" para Mato Grosso e para o Brasil. Ele também se posicionou sobre a moratória da soja, defendendo a soberania do Código Florestal brasileiro. Para Lacerda, "um acordo privado de trade não pode mudar uma decisão, que é uma decisão do Congresso Nacional, do Poder Executivo e do Poder Judiciário".
Em suas considerações finais, José Lacerda agradeceu a oportunidade e fez um agradecimento especial à sua cidade natal. "Quero aqui especialmente agradecer a minha cidade de Cáceres. Foi lá que eu andei quando criança, rua por rua, quadra por quadra, e consegui entender a vida olhando no olho de cada cidadão", finalizou.
