Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (18), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que a proposta chegar à sanção presidencial. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto. O projeto, que altera as regras para o cálculo de penas em crimes contra a democracia, foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (17).
Ao ser questionado sobre a tramitação da matéria, que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula foi enfático sobre sua posição. "Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei", afirmou o presidente.
O texto aprovado pelo Legislativo propõe mudanças na forma como juízes estabelecem o tempo de reclusão para crimes previstos no Código Penal que atentam contra as instituições. O presidente justificou sua decisão de veto com base no princípio de punição para quem desafia a ordem democrática. "Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei. Quem cometeu crime contra este país terá que pagar pelos atos cometidos", declarou Lula aos jornalistas.
Além de anunciar a rejeição ao projeto, Lula negou a existência de qualquer acordo entre o governo e a oposição para facilitar a aprovação do texto no Congresso. Relatos anteriores sugeriam que líderes governistas teriam permitido o avanço da pauta em troca de apoio em matérias econômicas. O presidente, no entanto, descartou essa versão e reforçou que a decisão técnica e política do Planalto é barrar a medida de forma integral.
A repercussão da decisão presidencial foi imediata nos principais portais de notícias e nos corredores do Poder Legislativo. Parlamentares da oposição criticaram a postura do governo, argumentando que o projeto visava corrigir distorções na aplicação de penas consideradas excessivas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para afirmar que o Congresso Nacional possui os votos necessários para derrubar o eventual veto e manter a validade do projeto de lei.
Em Mato Grosso, veículos de comunicação como o Gazeta Digital e outros, destacaram a aprovação da matéria no Senado por 48 votos a 25 e o subsequente anúncio do veto. O tema gerou discussões entre as bancadas estaduais, dado o envolvimento de cidadãos do estado em processos relacionados a crimes contra a democracia. A expectativa no cenário político é de que o tema volte à pauta de votações logo no início do próximo ano legislativo.
Enquanto o governo mantém o discurso de rigor com crimes antidemocráticos, uma ala do Congresso busca flexibilizar a dosimetria para crimes de cunho político. A batalha jurídica agora se desloca para a análise da constitucionalidade do veto e a capacidade de articulação política das frentes envolvidas.
