O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um pacote emergencial para tentar conter os efeitos da disparada internacional do petróleo sobre a economia brasileira. O governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel e editou uma medida provisória criando subvenção para produtores e importadores do combustível.
A lógica do Planalto é simples: segurar o diesel para evitar que o choque externo chegue em cadeia ao frete, ao campo, ao supermercado e, no fim da linha, ao prato do brasileiro. Ao anunciar as medidas, Lula resumiu o raciocínio político e econômico do governo: a intenção é impedir que a guerra no Irã bata no bolso do motorista, do caminhoneiro e, por consequência, no preço dos alimentos.
As ações têm caráter temporário e vão até 31 de dezembro. Segundo o governo, a justificativa é a alta do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Irã e pela reação de países que passaram a liberar estoques de emergência.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o corte de tributos deve reduzir em R$ 0,32 o litro do diesel na refinaria. A subvenção aos produtores e importadores deve acrescentar mais R$ 0,32 de redução. Na conta oficial, o impacto total esperado é de R$ 0,64 por litro.
O governo afirma que o subsídio não será liberado de forma automática e sem contrapartida. A subvenção ficará condicionada à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final. Em português mais claro: Brasília quer bancar parte da conta, mas diz que vai cobrar evidência de que o alívio chegou à bomba e não ficou retido no meio do caminho.
Para compensar a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, estimular o refino no mercado interno, o governo também decidiu cobrar alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida mira diretamente o momento de alta do barril no exterior. A leitura do Planalto é que, sem uma trava, produtores tenderiam a direcionar parcela ainda maior da produção para o mercado internacional, pressionando o abastecimento das refinarias brasileiras.
Além do pacote tributário e fiscal, o governo publicou um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos combustíveis. A ideia é dar base mais objetiva para a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a definição do que será considerado abusividade dependerá de critérios técnicos a serem fixados pela ANP. Segundo ele, passam a existir novos enquadramentos para punir tanto o armazenamento injustificado de combustível quanto reajustes abusivos de preços.
Na prática, o governo tenta enfrentar uma queixa recorrente: a demora — ou a resistência — do mercado em repassar quedas de preços ao consumidor. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi direto ao apontar esse problema. Segundo ele, quando a Petrobras reduz preços, o corte demora a aparecer na bomba; quando aparece, muitas vezes chega só em parte ou com atraso de semanas e até meses.
No campo fiscal, o impacto é pesado, mas o governo sustenta que a conta fecha. Com a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, a estimativa é de perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao combustível deve custar mais R$ 10 bilhões aos cofres da União. Em compensação, a nova cobrança sobre a exportação de petróleo tem previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Haddad insistiu que o pacote não altera estruturalmente a política de preços da Petrobras e não mexe, segundo ele, nem no equilíbrio fiscal nem na previsibilidade regulatória da estatal. A preocupação central do governo, afirmou o ministro, é o peso do diesel sobre toda a cadeia produtiva, sobretudo no momento em que a safra brasileira depende fortemente do transporte movido a esse combustível.
O argumento do governo faz sentido político: diferente da gasolina, o diesel não pesa apenas no tanque. Ele pesa no frete, na lavoura, na distribuição e no custo final dos produtos. Quando sobe demais, a inflação deixa de ser assunto de posto e passa a ser assunto de feira.
O pacote também abriu espaço para mais uma disputa narrativa. Integrantes do governo aproveitaram o anúncio para atacar a privatização da BR Distribuidora, apontando a venda da empresa, ocorrida no governo anterior, como um fator que reduziu a capacidade do país de coordenar melhor a oferta e o refino de combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez a crítica em tom duro e disse que a alienação dos ativos nacionais prejudicou a produção de derivados no Brasil.
No fim das contas, o governo Lula aposta em três frentes ao mesmo tempo: desoneração, subsídio e fiscalização. É uma resposta de curto prazo a um problema externo com impacto direto no cotidiano do brasileiro. O desafio agora será menos anunciar e mais fazer o desconto chegar, de fato, ao consumidor. Porque, em combustível, como na política, a distância entre a canetada e a vida real costuma ser o trecho mais caro do percurso.
As informações são do jornalista Lucas Pordeus Leon, da Agência Brasil.
