A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará chegou a um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu representantes dos dois estados em uma audiência de conciliação para discutir soluções que garantam a continuidade dos serviços públicos prestados a milhares de moradores da região em litígio. Durante o encontro, lideranças mato-grossenses defenderam a realização de um plebiscito, a criação de mecanismos de segurança jurídica para prefeitos e um acordo de cooperação financeira entre os estados.
A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e é alvo de um impasse histórico entre os dois estados. Embora a questão territorial permaneça sem definição definitiva, o debate no STF concentrou-se nos impactos diretos sobre a população que depende de serviços de saúde, educação, segurança pública, assistência social e regularização fundiária.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), propôs que os moradores da região sejam ouvidos por meio de um plebiscito para decidir a qual estado desejam estar vinculados administrativamente.
“Precisamos dar voz àquelas pessoas. O que elas querem não é muita coisa: é o mínimo de dignidade em saúde, educação, transporte, tributação e atendimento aos produtores”, afirmou.
Russi também sugeriu que o STF realize uma audiência pública na própria região para ouvir diretamente os moradores e defendeu a criação de um mecanismo que dê segurança jurídica aos prefeitos mato-grossenses que continuam atendendo cidadãos residentes em território reconhecido atualmente como paraense.
Segundo o parlamentar, cerca de 20 mil atendimentos a moradores do Pará já foram realizados por municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mato Grosso pede compensação financeira
Durante a audiência, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentou a proposta de um termo de cooperação entre os estados para que o Pará compense financeiramente Mato Grosso pelos serviços públicos prestados à população da região.
“Estamos prontos para continuar atendendo o povo daquela região, mas precisamos ser compensados por isso. O Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Precisamos de uma cooperação para continuar cuidando dessas pessoas e melhorando os serviços públicos”, declarou.
Dados apresentados pelo Governo de Mato Grosso apontam que moradores de municípios paraenses próximos à divisa dependem historicamente da estrutura pública mato-grossense para acesso à saúde, segurança, educação, infraestrutura e serviços cartoriais.
Somente em 2025, o estado financiou 13.295 internações hospitalares, realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e custeou 1.517 partos. Os sistemas do SUS também registraram atendimentos a pacientes residentes em dez municípios do Pará realizados em unidades de saúde mantidas por Mato Grosso.
O senador Carlos Fávaro (PSD) também participou da audiência e disse acreditar que o melhor caminho seja a conciliação. “É tão importante para Mato Grosso, para a nossa soberania, essa questão territorial, tal qual cuidar das pessoas que lá moram. São mais de 12 mil brasileiros que precisam de serviços de saúde, de educação, de transporte, de segurança pública e, principalmente, de segurança jurídica”, afirmou.
Janaina alerta para violência contra mulheres e crianças
Durante a audiência, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) chamou atenção para os impactos sociais da indefinição territorial, especialmente sobre mulheres e crianças.
A parlamentar destacou o elevado número de casos de violência doméstica, estupros e outras ocorrências criminais na região, alertando para dificuldades relacionadas à realização de perícias, exames de corpo de delito e investigações policiais.
“Como fica a perícia? Como fica o exame de corpo de delito? Como saber se foi uma morte súbita ou um crime? Olha a vulnerabilidade em que ficam as pessoas que estão nessa região”, afirmou.
Janaina também relatou problemas enfrentados por produtores rurais, que, segundo ela, convivem com dificuldades para regularizar propriedades e registrar imóveis devido à indefinição sobre a aplicação das normas estaduais.
Posição do Pará
Pelo Estado do Pará, participaram a governadora Hana Ghassan Tuma; o ex-governador Helder Barbalho; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl; o senador Zequinha Marinho (PODE); os deputados federais José Priante (MDB) e Celso Sabino (PDT); o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill; e parlamentares estaduais.
Nas exposições, eles ressaltaram a importância da segurança jurídica e defenderam a observância das decisões anteriores do Supremo sobre a delimitação territorial da área. Também apresentaram informações sobre investimentos do estado em infraestrutura, regularização fundiária, educação e saúde nos municípios envolvidos na controvérsia.
As autoridades do Pará manifestaram disposição para o diálogo e para a construção de soluções conjuntas voltadas ao atendimento da população da região. Entre os pontos, abordaram a possibilidade de celebração de instrumentos de cooperação entre estados e municípios, a integração de políticas públicas e a participação da União em eventuais arranjos interfederativos. Também defenderam soluções orientadas pelos princípios da cooperação federativa e da prestação universal dos serviços públicos.
STF busca solução intermediária
Ao final do encontro, o ministro Flávio Dino afirmou que o objetivo é construir uma solução consensual entre os estados, sem descartar a possibilidade de reabertura da discussão judicial sobre os limites territoriais caso não haja acordo.
“Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade pela extensão geográfica. Estamos falando de uma disputa entre praticamente dois países e há pessoas e problemas reais envolvidos. É preciso encontrar soluções duradouras”, afirmou.
O ministro determinou a continuidade das negociações por meio de reuniões técnicas entre representantes dos dois estados. Mato Grosso apresentou ao STF 12 eixos de problemas relacionados à disputa, envolvendo áreas como saúde, educação, regularização fundiária, segurança pública, estradas, bitributação e questões sanitárias.
Ação judicial no STF
A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados – extensão equivalente à do Estado de Sergipe – abrangendo territórios dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, o Supremo manteve a divisa estabelecida oficialmente em 1922. A decisão baseou-se em perícia realizada pela Divisão do Serviço Geográfico do Exército, que concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir de então, como Cachoeira das Sete Quedas. Segundo a perícia, houve apenas a mudança de nome do local de referência para a definição dos limites.
Em maio de 2023, contudo, Mato Grosso apresentou a ação rescisória buscando anular essa decisão. Para o estado, o limite divisório deve ser outro ponto, mais ao norte, atualmente denominado Salto das Sete Quedas, posicionado, aproximadamente, no mesmo paralelo do Salto Augusto. Sustenta que os mapas conhecidos na época da celebração da Convenção de Limites de 1900 indicavam a localização dos dois locais em ponto geográfico correspondente, ambos situados mais ao norte.
Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa com Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.
Um levantamento entre diversos órgãos do Estado apresentou dados que demonstram a forte dependência da população da região da estrutura pública mantida por Mato Grosso. Entre os pontos levantados está a situação de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos pelo próprio Estado entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje reconhecidas como pertencentes ao Pará.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda apontam que os municípios limítrofes à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, valor 80,8% superior ao registrado em 2021. Somente os produtores rurais localizados na área objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em tributos estaduais no ano passado. Segundo o Estado, uma eventual transição territorial exige planejamento para evitar prejuízos financeiros e administrativos.
