A violência sexual contra crianças e adolescentes continua sendo uma das mais graves violações de direitos no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelam que 61,3% das vítimas de estupro registradas em 2024 tinham até 13 anos, o equivalente a 51.677 casos. O cenário se torna ainda mais preocupante quando se observa que a maior parte dessas ocorrências acontece dentro de casa e tem como autores pessoas próximas da vítima, como pais, padrastos, avôs, tios ou outros integrantes do convívio familiar.
O alerta foi feito pela advogada Thaís Brasil durante entrevista ao programa Papo com Ela, em referência à campanha Maio Laranja, que promoveu ações de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a especialista, embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente nas últimas décadas, o principal desafio ainda é cultural.
“Precisamos tratar a causa do problema e não apenas a punição. O abuso sexual infantil está ligado a questões culturais, psicológicas e sociais. É necessário discutir a proteção das crianças, enfrentar a cultura do estupro e mudar a forma como a sociedade enxerga a infância”, afirmou.
Para Thaís Brasil, a violência sexual contra crianças muitas vezes permanece invisível justamente porque ocorre em ambientes considerados seguros. A proximidade entre agressor e vítima dificulta a identificação dos casos e, em muitas situações, impede a denúncia.
“A criança sente medo da figura de autoridade, muitas vezes não compreende que está sendo vítima de violência e, em alguns casos, a família depende financeiramente do agressor. Além disso, ainda existe uma tendência social de desacreditar o relato das crianças”, destacou.
A advogada também chamou atenção para um equívoco comum sobre o crime de estupro de vulnerável. Ela explicou que a legislação não exige violência física para a configuração do crime quando a vítima tem menos de 14 anos.
“Qualquer ato de natureza sexual envolvendo menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Não é necessário haver ameaça ou agressão física. A lei entende que crianças não possuem maturidade suficiente para consentir esse tipo de relação”, esclareceu.
Outro ponto defendido pela especialista é a educação sexual como instrumento de prevenção. Segundo ela, ensinar crianças a reconhecer limites corporais e identificar situações inadequadas pode ser determinante para evitar abusos ou interrompê-los precocemente.
“A educação sexual não ensina crianças a terem relações sexuais. Ela ensina proteção, autonomia corporal e segurança. É uma ferramenta fundamental para que a criança reconheça uma situação de violência e saiba pedir ajuda”, afirmou.
A entrevista também abordou os riscos da internet. Para Thaís Brasil, o ambiente digital se tornou um dos principais espaços de atuação de abusadores e exploradores sexuais.
“Os pais não deixariam os filhos sozinhos em uma rua movimentada ou em um terminal de ônibus. A internet exige o mesmo nível de atenção. É preciso acompanhar os contatos, os aplicativos utilizados e manter diálogo constante com crianças e adolescentes”, alertou.
Em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual infantil, a orientação é buscar imediatamente ajuda. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Conselho Tutelar, Delegacias de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública ou, em situações de flagrante, pelo telefone 190.
Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, instituições e toda a sociedade.
Assista à entrevista na íntegra:
