De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas uma das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso, em 2024, contava com medida protetiva ativa no momento do crime. O levantamento, publicado na quinta-feira (24), aponta que o Estado teve aumento de 0,5% nos casos em relação a 2023 e lidera o ranking nacional, com 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em seguida aparecem Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3).
Segundo a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva são instrumentos fundamentais para interromper o ciclo de violência. Ela explica que a maioria das mulheres mortas não havia registrado ocorrência nem solicitado proteção judicial.
A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada diretamente na delegacia, no momento do registro da ocorrência. Com a Lei nº 15.125/2025, passou a ser possível incluir o monitoramento eletrônico do agressor como parte dessas medidas, ampliando a segurança das vítimas.
Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios. Desses casos, 63,6% das vítimas eram mulheres negras e 64,3% foram assassinadas dentro de casa. Em Mato Grosso, apesar do cenário crítico, o Ministério Público afirma que o Estado tem investido em ações integradas entre poder público, sistema de justiça e rede de proteção, com expectativa de resultados a médio prazo.
A procuradora destaca que ainda é necessário avançar na criação de abrigos emergenciais, auxílio financeiro para mulheres sem rede de apoio, monitoramento das medidas protetivas, canais acessíveis de denúncia e atendimento humanizado, além de apoio psicológico, jurídico e social para vítimas e seus dependentes.
Como estratégia de prevenção, o MPMT disponibiliza ferramentas como o “Quiz do Respeito” e o “Violentômetro”, no Observatório Caliandra, que ajudam a identificar sinais de violência e orientam mulheres sobre como buscar ajuda.
Elisamara também orienta mulheres em diferentes fases do relacionamento: antes de se envolver, recomenda pesquisar antecedentes do parceiro e observar comportamentos de alerta; durante a relação, manter independência financeira e privacidade; e após o rompimento, reforçar cuidados com segurança, evitar confrontos diretos e buscar apoio legal.
O Ministério Público reforça que registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva são passos essenciais para romper o ciclo da violência.
