O ex-presidente Michel Temer (MDB) destacou, nesta terça-feira (18), a importância da oposição no sistema democrático, afirmando que seu papel é essencial para evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio governamental. A declaração foi feita durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado em Cuiabá e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.
"A oposição no sistema democrático é fundamental, porque evita que haja uma concentração de poder, que haja um autoritarismo. A oposição é fruto da democracia, para ter um lado que não seja o lado da situação. Existe a oposição na democracia para ajudar a governar", afirmou Temer.
No entanto, o ex-presidente fez um alerta sobre a forma como a oposição tem sido exercida no Brasil. Segundo ele, há uma distorção do sentido constitucional da oposição, que deveria atuar como um contrapeso ao governo, mas muitas vezes é utilizada como ferramenta de destruição política.
"Eu sou obrigado a dizer, pelo histórico do Brasil, que não é esse o sentido que se toma de oposição, esse é o sentido constitucional. Mas o sentido que se utiliza é um sentido político. Ou seja, se eu perdi a eleição, eu tenho que destruir aqueles que ganharam a eleição, e isso é incompatível com a democracia", destacou.
Harmonia entre os Poderes e superação de ideologias
Temer também abordou a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, defendendo que o presidente da República deve governar em conjunto com o Congresso Nacional. Para ele, a interação entre os Poderes é essencial para a estabilidade política do país.
"Muitas vezes se acha que o presidente pode tudo fazer, mas ele não pode", pontuou. "Quem governa o país é o Executivo, juntamente com o Legislativo. Essa interação é fundamental, por uma razão também de natureza constitucional".
O ex-presidente ainda comentou sobre a polarização ideológica no Brasil, criticando a ideia de que a direita seria contra os pobres e a esquerda, a favor. Para ele, esses conceitos são utilizados de forma eleitoreira e foram superados após a queda do Muro de Berlim, em 1989.
"Muitas e muitas vezes se diz que quem é da chamada direita é contra o pobre, e quem é da chamada esquerda é a favor do pobre. Isso é um equívoco", afirmou. "Aqui no Brasil, estabelecemos muito uma guerra entre o empregado e o empregador".
Por fim, Temer ressaltou a necessidade de uma convivência harmônica entre os Poderes, alertando para os riscos de litígios constantes entre as instituições. "Do instante que vejo o país, poderes litigando entre si, os órgãos do poder muitas vezes litigando entre si, essa equação de uma harmonia dos poderes é que tem que ser levada em conta".
Fortalecimento dos municípios
Michel Temer também reconheceu a necessidade de fortalecer a autonomia dos municípios brasileiros, que acumulam responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Temer defendeu uma reforma federativa no país, ampliando as competências dos municípios e também o repasse de recursos aos entes locais para o cumprimento das diversas atribuições.
O ex-presidente destacou as crises financeiras enfrentadas pelas gestões locais durante o seu governo. “Em 2017 os municípios não tinham como fechar as contas nem pagar o 13 salário”, relembrou. À época, o governo federal editou uma Medida Provisória autorizando a divisão de recursos da multa de repatriação de recursos com as prefeituras.
O apoio financeiro se repetiu em 2018, quando a União repassou R$ 2 bilhões para os municípios fecharem as contas. “O natural é que o município tivesse recursos próprios. Por isso a reforma do sistema federativo seria fundamental”, frisou.
Durante a sua palestra, o ex-presidente também destacou algumas medidas adotadas no seu mandato, como o estabelecimento do teto de gastos, reforma trabalhista, recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), redução do índice de inflação, entre outras.
Temer, que possui doutorado em Direito Constitucional, fez um breve balanço sobre o tratamento dado aos municípios nas constituições brasileiras e ressaltou que prevalece no país uma mentalidade centralizadora, que deriva da formação do Brasil colônia, caracterizado por capitanias hereditárias, considerados fenômenos de centralização. (Com informações do portal CNN Brasil)
