O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, afirmou nesta quarta-feira (24), em entrevista concedida à Rádio Capital FM, que diante da resistência do poder Executivo e Legislativo em tomar atitudes mais drásticas para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, o Ministério Público deverá ingressar com um pedido judicial para que seja feito lockdown em Mato Grosso. A responsabilidade da medida é do promotor Alexandre Guedes, responsável pelas demandas que envolvem saúde pública. Até o momento a ação ainda não foi proposta, mas a previsão é que ocorra nesta quarta-feira.
"Qualquer medida é de competência do promotor Alexandre Guedes. Se tomar medida judicial, vai ter que passar pelo Judiciário. Quem tem essa legitimidade é o governador e os deputados. Mas dentro da resistência e polêmica, acabou indo para as nossas mãos e não seremos omissos. Vamos tomar medidas ainda hoje para o poder Judiciário acatar ou não", disse o procurador geral de Justiça.
Borges explica que medidas como essas são conhecidas como "judicialização da política". A ação do Ministério Público ocorrerá porque a Assembleia Legislativa não aprovou o projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que tinha como finalidade antecipar os feriados e promover um "lockdown branco" de 10 dias corridos em Mato Grosso e assim conter a curva de contaminação pela Covid-19, uma vez que o estado vem batendo recorde de mortes e o sistema de saúde está colapsado.
"O governador apresentou uma proposta para reunir os feriados e garantir a contabilidade para as empresas funcionarem no futuro. Todo mundo estava falando de feriado. A ideia era manter os empregos e ter uma compensação para os empresários. Houve a reunião com lideranças empresariais e teve consenso, inclusive como a presença do Ministério Público do Trabalho. O projeto foi para a Assembleia e entendeu que não deveria ser dado feriado. Vai desembocar no Ministério Público e o promotor Alexandre Guedes deve tomar as medidas ainda hoje", asseverou.
O procurador geral de Justiça afirma que o posicionamento não é sobre defender ou não o lockdown, mas sobre ouvir o que a ciência diz que funciona para conter o vírus. "As maiores autoridades, que são os cientistas, dizem que sem vacinação há necessidade de isolamento. Isso os cientistas do mundo inteiro", disse ao lembrar que ainda no ano passado, no agravamento da pandemia, o Ministério Público ingressou com pedido de lockdown, que foi atendido pela Justiça e assim houve uma redução no número de mortes justamente pela falta de leitos de UTI. "Houve muitas mortes, mas não foi no numero que aconteceu agora, quando vemos mais de 100 mortes por dia", recordou.
José Antônio Borges salientou que o grande responsável pela alta taxa de mortalidade no país é o presidente da República, "O grande responsável pelo caos social, pela mortandade no país é o Jair Messias Bolsonaro. Ano passado ele brincou com a pandemia, não buscou vacinas. O que precisamos hoje é o governo central chamar o que é de sua responsabilidade, decretar lockdown de 14 dias no Brasil inteiro seria o ideal. Mas infelizmente o ministro Mello analisou petição assinada pelo prórpio Jair Bolsonaro contra os governos que buscavam isolamento social, alegando estado de sítio. A questão não é ir e vir, mas o direito de viver, ou se morrer, morrer com dignidade, com hospitais, com oxigênio. As pessoas estão morrendo a seco. Se o presidente tivesse humildade e a fé em Deus que ele diz ter, reconheceria seus erros políticos. As vacinas vão demorar. A crise é essa e o governoo federal tem responsabilidade e deveria reconhecer seus erros.Tenho certeza que teria apoio da Câmara e do Senadoo para tomar as medidas necessárias".
Reforçando que a questão é humanitária, Borges lembrou que se nada for feito, a economia também poderá ser impactada, interrompendo inclusive a exportação daquilo que é produzido no país. "Nossa carne, nossos grãos poderão ser rejeitados porque podemos estar levando o vírus nos navios de exportação". Ele ainda considerou o auxílio emergencial de R$ 175 insuficiente. "Se juntassemos essas três parcelas de uma vez, poderíamos pasar os 15 dias. R$ 175 não compra uma cesta básica que custa R$ 500. É uma realidade essa disfunção. É uma necessidade o auxílio emergencial para que as pessoas que passam fome tenham condição mínima para comer".
