O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que intime o Estado a informar, em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Em caso de negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo, o órgão requer que as medidas de restrição já estabelecidas em liminar sejam prorrogadas por mais 14 dias.
Na petição, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde apresenta os últimos boletins divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde indicando que a situação nos dois municípios continua inalterada. O boletim divulgado na data de ontem (22) revela a ocorrência de 46 mortes em 24 horas e indica um pequeno decréscimo na taxa de ocupação de leitos de UTI que caiu para 89%. A taxa já chegou a mais de 97%.
O Ministério Público esclarece ainda que os pedidos efetuados “não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela Autoridade Sanitária Estadual em face da situação de risco existente na metrópole da Capital”.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que “cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) executarem as medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”.
A primeira quarentena obrigatória nos dois municípios foi determinada a partir de 25 de junho e teve duração de 14 dias. Passado este período, o Ministério Público pediu prorrogação por igual prazo.
O juiz José Lindote solicitou uma audiência de conciliação para ouvir prefeituras e Governo do Estado sobre o pedido. Como não houve consenso, o magistrado prorrogou por mais sete dias o lockdown. Encerrado este prazo, houve nova prorrogação, por mais uma semana.
Esta última medida se encerra nesta sexta-feira. Contudo, o Ministério Público já pleiteia mais duas semanas de fechamento das atividades não essenciais.
A medida vem sendo criticada tanto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) como pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM).
Pinheiro disse que o município precisa ter autonomia para lidar com os impactos da pandemia e não descartou recorrer da decisão. Campos também deve recorrer ao judiciário, caso haja nova prorrogação da quarentena obrigatória.
A prefeita de Várzea Grande pontua que outros municípios também apresentam risco muito alto para transmissão da doença, mas não estão sendo tratados da mesma forma que a capital e a cidade vizinha.
Esta semana o Governo de Mato Grosso anunciou que não mais emitiria boletins informativos sobre a classificação de risco dos municípios em função da inconsistência de dados relativos à doença, depois que houve migração para o novo sistema que armazena as informações.
Conforme o Governo, os municípios ainda estão se adequando a nova plataforma. O último boletim data de 16 de julho e tanto Cuiabá como Várzea Grande ainda apareciam classificados como risco muito alto de transmissão da Covid-19.
