O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que apure o gasto de publicidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB) em canais de Youtube mantidos por bolsonaristas investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi enviada pelo subprocurador Lucas Furtado, que também cobrou em abril investigações contra suposta ingerência do governo Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil.
A presença de anúncios do BNDES e do BNB foi detectada por reportagem do jornal O Globo, que identificou por Lei de Acesso à Informação pagamentos de publicidade a canais de investigados nos inquéritos das 'fake news' e dos atos antidemocráticos - alguns perfis, inclusive, eram de deputados federais aliados ao Planalto, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
"A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB", afirmou Lucas Furtado, que pede a suspensão liminar de todas as peças anunciadas nos em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas.
Os bancos alegam que os anúncios foram definidos por publicidade programática - ou seja, os órgãos apenas informaram qual público-alvo queriam alcançar com a peça e o sistema do Google Ads inseriu os anúncios nos canais mencionados.
O uso de canais de Youtube por deputados tem sido uma maneira que os parlamentares encontram para lucrar com a verba de gabinete. Reportagem do Estadão publicada neste mês revelou que membros da base e da oposição transformaram a divulgação de atividades da Câmara em negócio privado, recorrendo a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar para gerir canais monetizados no Youtube, que dão retorno financeiro.
Banco do Brasil
Lucas Furtado foi o autor da representação que levou o TCU a suspender anúncios no site Jornal da Cidade Online, acusado de difundir fake news. O veículo foi alvo de ao menos oito verificações do Estadão Verifica por publicar conteúdos falsos ou enganosos. À época, a investigação mirou se o secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, teria interferido na gestão do órgão.
No caso do Banco do Brasil, os anúncios foram detectados pelo perfil Sleeping Giants Brasil, que fiscaliza a presença de peças publicitárias em sites considerados de 'fake news'. Inicialmente o Banco do Brasil respondeu que iria suspender os anúncios na plataforma, mas voltou atrás após críticas de aliados do governo. Wajngarten afirmou nas redes sociais, à época, que iria 'contorna a situação'. Os detalhes dessa decisão do BB não foram divulgados.
Bolsonarista pede a Toffoli suspensão de bloqueio de redes sociais
A defesa do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury apresentou reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para que seja suspensa a ordem de bloqueio de redes sociais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura ofensas, ameaças e 'fake news' contra a Corte. A medida foi ajuizada em paralelo com outra ação, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União, para delimitar o entendimento do STF sobre o tema.
Segundo o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, a decisão de Moraes viola jurisprudência da Corte, que entende ser inconstitucional a censura à liberdade de expressão, manifestação e de imprensa.
Fakhoury teve a conta suspensa no Twitter e no Facebook após investigações da Polícia Federal apontarem a 'existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação' de ofensas e 'fake news' contra o STF a partir de perfis liderados por blogueiros bolsonaristas - o esquema seria financiado de forma velada por empresários. A ordem de bloqueio foi determinada em maio, mas devido à ausência de informações específicas sobre os usuários, os servidores só cumpriram a medida na última sexta, 24.
A defesa de Fakhoury já havia apresentado um habeas corpus em junho contra a decisão de Moraes, que ainda não foi analisado pelo Supremo. À época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou parcialmente a favor do empresário. O PGR opinou pelo prosseguimento da investigação, mas disse que a suspensão das contas nas redes sociais era desproporcional e não tinha utilidade prática.
Bolsonaro entra com Adin para defender sites de fake news
Neste fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou ação direta de inconstitucionalidade junto da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender a 'liberdade de expressão'. Sem citar especificamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Planalto pede ao Supremo que delimite o entendimento de que ordens judiciais para suspensão de perfis nas redes sociais são medidas 'desproporcionais'.
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", alegaram o presidente e a AGU.
Além de Fakhoury, a medida atingiu aliados do presidente como o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromini, o empresário Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
