O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação, notificou o governador do Estado e o secretário de Estado de Educação na segunda-feira (14) para que suspenda os efeitos do Decreto Estadual 723/2020 de 25/11/2020 para o ano letivo de 2021, referente ao processo de redução de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo Estado. A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.
O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário Alan Resende Porto foram também notificados para que apresentem informações comprovadas, no prazo de 10 dias, do regime de colaboração do Estado de Mato Grosso com os 141 Municípios na oferta do ensino fundamental. O relatório deverá conter a quantidade de alunos atendidos, a disponibilidade de recursos, de profissionais e de estrutura das redes municipais, o plano de transferência dessas etapas aos municípios, a organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do Estado para os Municípios, bem como informações sobre a ausência de prejuízos educacionais aos alunos envolvidos.
Miguel Slhessarenko Junior considerou que o “anúncio do fechamento de séries iniciais do ensino fundamental pela rede estadual de ensino no próximo ano letivo de 2021, sem o devido e prévio planejamento e colaboração entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios, sobrecarregaria somente os Municípios, que teriam que assumir a matrícula de forma imediata, ou ampliar o seu atendimento progressivo, em prejuízo evidente aos alunos dessas etapas”.
Redução
O decreto questionado pelo MPMT estabelece que o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental será gradativamente reduzido a partir de 2021 em todo o Estado de Mato Grosso. Conforme o cronograma divulgado, em 2021 seriam ofertadas vagas a partir de 2º ano, em 2023 a partir do 3º ano, em 2025 a partir do 4º ano; e por fim, em 2027, seriam ofertadas vagas somente a partir de 5º ano.
