Fernando Frazão/ABr
Mulheres de diversas regiões do Brasil participaram, na segunda-feira (11), da Conferência Livre: Mulheres no Centro – Democracia Econômica, Empreendedorismo e Direitos. O evento, realizado de forma híbrida em Brasília, teve como objetivo discutir e aprimorar as condições para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino no país, segundo informações da jornalista Mariana Tokarnia, da Agência Brasil. As propostas elaboradas nesse encontro serão encaminhadas para o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, programada para ocorrer entre 29 de setembro e 1º de outubro, também na capital federal.
Raquel Ribeiro, coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destacou durante o evento a necessidade de políticas públicas eficientes para apoiar mulheres que empreendem por necessidade. Ela enfatizou a importância do acesso ao crédito, da educação empreendedora, da formalização e da ampliação dos negócios. Complementarmente, ressaltou a construção de redes de apoio e a disponibilidade de serviços essenciais, como creches, segurança e saúde, para que as empreendedoras possam dedicar mais tempo aos seus empreendimentos.
No Brasil, o número de mulheres empreendedoras ultrapassa os 10 milhões. Dados apresentados indicam que 70% dessas mulheres são mães e que o faturamento médio de seus negócios é de aproximadamente R$ 2 mil. “As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade”, afirmou Raquel Ribeiro. Ela adicionou que “os números apontam que as mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”.
Ao longo do dia, as participantes, vindas de diferentes contextos sociais e econômicos, debateram as principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no Brasil. Entre os pontos discutidos, a facilitação para a concessão de crédito foi um tópico central, visando tanto o início quanto a manutenção dos negócios.
Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, argumentou que a concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas empreendedoras, deveria considerar o risco social, dado que muitas não preenchem os critérios exigidos por grandes bancos. “A gente vive em um país muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas também em questão social”, declarou.
Dora Gomes também defendeu uma maior participação de mulheres em conselhos consultivos, com o objetivo de assegurar que os interesses femininos sejam incluídos nas discussões. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas, quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação empreendedora, em crédito”, pontuou.
Daise Rosas, representante do Instituto Reafro, enfatizou os avanços alcançados e a continuidade das políticas direcionadas ao empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política do Elas Empreendem permaneça, que a política do empreendedorismo feminino permaneça”, destacou.
Após as discussões e a sistematização das ideias, as participantes definiram três prioridades principais que serão apresentadas no encontro nacional. A primeira prioridade é o “Acesso ao crédito e financiamento inclusivo”. Esta demanda propõe a criação de linhas de crédito específicas para mulheres, com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas, como a confiança comunitária e o histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e o histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.
A segunda prioridade estabelecida foi “Capacitação, formação e educação empreendedora”. Para este ponto, foi proposta a implantação de um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras. Este programa prevê a oferta de cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O projeto deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e na sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.
A terceira prioridade definida é a “Inclusão e interseccionalidade”. Esta diretriz busca assegurar que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino contemplem a inclusão de mulheres negras, indígenas, com deficiência, mães solo e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta contempla a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.
Daise Rosas e Dora Gomes, juntamente com Scarlett Rodrigues, integrante da Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas como delegadas para representar o grupo e levar as discussões realizadas na Conferência Livre para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Simone Schaffer, coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, avaliou que as três prioridades definidas no encontro estão alinhadas com o debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela ressaltou que o acesso ao crédito ainda representa um desafio para as mulheres. “Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para essas mulheres”, explicou.
Entenda: A Conferência Nacional
A última edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O propósito desses eventos é promover a discussão e a formulação de políticas públicas que visem a garantia da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres em diversas esferas.
Antes da etapa nacional, diversas conferências preparatórias estão sendo realizadas. As conferências livres, como a que ocorreu em Brasília, estão programadas desde 28 de abril e se estendem até 15 de agosto. Esses espaços são criados para garantir a participação popular e aprofundar a discussão de temas considerados relevantes para as mulheres.
Além das conferências livres, foram realizadas as conferências municipais e regionais, que ocorreram entre 28 de abril e 28 de julho. As conferências estaduais e distrital, por sua vez, estão programadas para o período entre 1º de julho e 31 de agosto, culminando na etapa nacional em setembro e outubro.
