O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, pelo crime de coação no curso do processo, mas deixou claro que o caso conhecido como “tarifaço” não encerra as investigações sobre o episódio envolvendo sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo Gonet, Eduardo e Figueiredo atuaram para fomentar a adoção de sanções externas contra ministros do STF e o país, buscando criar um clima de instabilidade e de temor no Brasil. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, afirmou o procurador.
Em manifestação enviada ao STF, Gonet ressaltou que a denúncia não encerra o alcance final da persecução penal, nem impede que novos desdobramentos surjam durante a instrução do processo. “A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, declarou.
Envio da denúncia à Câmara
Além da apresentação da denúncia, o procurador pediu que o STF oficie a Câmara dos Deputados sobre o caso, para que sejam adotadas medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, especialmente considerando que ele ocupa a função de líder de bancada e realiza atividades fora do país.
Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos alegando perseguição política. A licença terminou em julho, mas o parlamentar não retornou às atividades na Câmara.
Bolsonaro segue investigado
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado no mesmo inquérito, mas não foi denunciado pela PGR. No entanto, ele cumpre prisão domiciliar e está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, em razão de descumprimento de medidas cautelares relacionadas à investigação.
No início deste mês, Bolsonaro e outros sete réus da ação penal da trama golpista foram condenados por crimes como: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
