A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães solicitou, por meio de ofício à 1ª e 2ª Vara da Comarca do município, a suspensão de liminar concedida em favor de Furnas Centrais Elétricas S/A. Nesta quinta-feira (23) moradores da comunidade de João Carro foram retirados em cumprimento a um pedido de reintegração de posse por parte da empresa.
"Tomamos conhecimento que a União pediu a intervenção nesses processos de reintegração de posse, fazendo com que a competência para julgá-los deixe de ser da Justiça Estadual (Chapada dos Guimarães) e passe para competência da Justiça Federal", diz a nota oficial da prefeitura. "Estamos aguardando a distribuição desses processos na Justiça Federal que solicitou que nenhuma liminar de reintegração seja concedida. Enquanto isso, a Procuradoria Geral do Município está promovendo os estudos e colhendo documentos para a adoção das medidas jurídicas cabíveis em prol da coletividade".
São mais de 40 ações de reintegração de posse ingressadas pela empresa Furnas nos últimos dois meses contra moradores que construíram benfeitorias a 290 metros ao redor do lago, em áreas consideradas de preservação permanente. Entre os alvos dos pedidos está também o Malai Manso Hotel Resort S/A.
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A alegação da empresa é que nenhuma benfeitoria poderia ser construída na área que foi desapropriada em fevereiro de 1958 para a construção da usina.
Ainda segundo a prefeitura de Chapada dos Guimarães, o cidadão que esteja sendo prejudicado pelas ações de Furnas deve buscar ajuda profissional para a defesa de seu interesse pessoal seja através da contratação de advogados particulares ou por intermédio da Defensoria Pública.
