O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para aumentar a proteção aos comerciantes prejudicados por ações do crime organizado.
A proposta prevê que o Governo do Estado forneça policiamento, suporte psicológico e apoio econômico aos comerciantes coagidos pelas facções.
Além disso, o texto apresenta medidas a serem implementadas pela gestão estadual a fim de ampliar o monitoramento das áreas comerciais ameaçadas, conscientizar os cidadãos sobre seus direitos, promover a celeridade das investigações e efetivar o pagamento de indenização – quando houver comprovada negligência da administração pública.
O deputado propôs a lei para acelerar e intensificar o combate ao crime organizado em Mato Grosso, especialmente após a operação Acqua Ilícita, da Polícia Judiciária Civil, constatar que criminosos exigiam pagamentos de comerciantes em diversos municípios. Caso eles recusassem aderir ao esquema, enfrentavam retaliações como danos ao patrimônio e ameaças à integridade física.
A operação combateu a extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa que vinha prejudicando comerciantes de água mineral e aumentando os preços para os consumidores, com o objetivo de enriquecer criminosos que aterrorizam a população em Mato Grosso.
As investigações apontaram para uma organização criminosa em expansão, visando lucros por meio de atividades ilícitas. O Serviço de Inteligência da Polícia Militar, em colaboração com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), constatou que os criminosos cobravam um alto preço pela liberdade e controle econômico de comerciantes. Assim, sob coação, os comerciantes são cooptados e acabam aderindo à organização criminosa.
Agora, o texto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Se aprovado, passará por avaliação e votação dos deputados em plenário.
