A reforma trabalhista de Milei avançou mais um passo decisivo na Argentina após a Câmara dos Deputados aprovar, na madrugada de 20 de fevereiro de 2026, o projeto defendido pelo presidente Javier Milei. O texto, segundo a Agência Brasil, volta ao Senado para votação final porque sofreu alterações na Câmara, num momento em que centrais sindicais convocaram greve geral e protestos em Buenos Aires contra o que classificam como retirada de direitos históricos. Para o governo, de acordo com declarações reproduzidas por veículos argentinos, trata-se de “modernização” para estimular emprego formal e reduzir custos; para sindicatos e parte da oposição, a medida pode ampliar precarização e enfraquecer a negociação coletiva.
A tensão política virou fato concreto fora do Congresso. A greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) paralisou serviços e atingiu aeroportos e portos, com reflexos na logística e em viagens, segundo a Agência Brasil em reportagens sobre a paralisação e seus efeitos no transporte aéreo. O episódio também reacende um debate regional: enquanto o Brasil discute produtividade e proteção social sob regras já reformadas desde 2017, a Argentina caminha para um novo marco trabalhista com foco em flexibilidade, o que pode alterar decisões de investimento, cadeias produtivas e competitividade no Mercosul.
A tramitação acelerada é parte do cálculo político do governo. Segundo a Agência Brasil, o Senado já havia aprovado a reforma anteriormente, mas a votação na Câmara ocorreu sob pressão de protestos e da paralisação nacional. Como o texto saiu modificado da Câmara, ele precisa retornar ao Senado para ser ratificado, etapa que tende a concentrar novas negociações e pressão de ruas. Em paralelo, veículos como Clarín e La Nación destacaram que governadores e blocos provinciais foram decisivos na construção de maioria, enquanto a oposição tentou ampliar as críticas a itens considerados sensíveis para o cotidiano de trabalhadores.
O conteúdo da reforma combina mudanças em jornada, demissões, acordos coletivos e regras ligadas a greves. Uma das alterações que mais mobilizou protestos é a flexibilização para ampliar a jornada diária padrão de oito para até 12 horas, segundo reportagem da Reuters citada em coberturas internacionais e repercutida por veículos argentinos. O governo argumenta que o limite semanal permanece, mas a redistribuição diária permitiria mais “adaptação” à produção; centrais sindicais sustentam que, na prática, empresas podem impor rotinas mais longas e mais desgastantes, com compensações futuras difíceis de garantir.
Outro eixo que aparece de forma recorrente nos textos publicados em Clarín e Infobae é a reconfiguração do custo de demissão. A reforma prevê mecanismos para tornar a saída do trabalhador menos imprevisível para as empresas, incluindo a possibilidade de adotar um fundo de capitalização para desligamentos, substituindo o modelo tradicional de indenização por ano trabalhado em certos casos, segundo detalhamentos veiculados na imprensa argentina. Para setores empresariais, isso reduz passivos e insegurança jurídica; para sindicatos, diminui a força de proteção do trabalhador em momentos de crise, quando demissões tendem a crescer.
Há também mudanças na base de cálculo de verbas indenizatórias. Segundo a Reuters, a reforma simplifica o cálculo de indenização ao excluir bônus e pagamentos que não integram o salário regular da fórmula de compensação. Esse ponto é tratado por críticos como um redutor indireto do valor final pago em demissões, especialmente em categorias com remuneração variável significativa. A defesa governista, de acordo com a cobertura da La Nación, é que a previsibilidade estimula contratações e diminui a litigiosidade trabalhista.
No campo da negociação coletiva, a reforma tende a fortalecer acordos no nível da empresa. Infobae publicou que a proposta estabelece prevalência de convenções celebradas no âmbito empresarial sobre acordos de nível superior em determinados aspectos. Para o governo Milei, isso permitiria ajustes mais “realistas” por setor e por companhia; para opositores, pode fragmentar trabalhadores e enfraquecer a capacidade de sindicatos nacionais de garantir padrões mínimos em cadeias econômicas inteiras.
O direito de greve se tornou outra frente de conflito. Reportagem do El País sobre a votação no Senado, repercutida no debate argentino, apontou que a reforma cria exigências de manutenção de serviços em paralisações, com percentuais elevados em atividades classificadas como essenciais. A crítica sindical é que, se a operação mínima for muito alta, a greve perde poder de pressão e vira um direito apenas formal. O governo, por sua vez, argumenta que a continuidade de serviços evita colapso em setores críticos e protege usuários.
O projeto enfrentou resistências inclusive entre aliados, e a Câmara removeu um trecho que era visto como politicamente tóxico. La Nación registrou que o texto aprovado excluiu a mudança mais polêmica no regime de licenças, após disputas internas e pressão social. A discussão sobre esse artigo foi uma das chaves para a mobilização, segundo análises publicadas em portais argentinos e checagens locais, porque mexia com remuneração em períodos de doença e poderia afetar uma parcela ampla de trabalhadores.
A greve na Argentina, convocada pela CGT, foi tratada pelas centrais como resposta direta ao avanço do projeto. Segundo o El País, ao anunciar a medida, a CGT afirmou que “não é modernização, é precarização”, frase que se tornou um resumo do enquadramento sindical. A paralisação teve adesão relevante em serviços e transportes, e houve confrontos em Buenos Aires em torno do Congresso, segundo relatos publicados por veículos internacionais e replicados no noticiário regional.
No Senado, o debate explicitou o choque de narrativas entre governo e oposição. O El País relatou que o senador peronista Mariano Recalde denunciou, durante sua intervenção, que o Fundo de Assistência Laboral seria “um escândalo”, ao avaliar que o modelo reduziria proteção em demissões. Já a senadora Patricia Bullrich, líder governista no Senado segundo o mesmo veículo, defendeu que a legislação trabalhista argentina estaria “obsoleta” por ter sido desenhada para um mercado de meio século atrás, argumento que o governo repete para justificar o pacote.
Na Câmara, a defesa do governo se concentrou em emprego e informalidade. Infobae publicou que o chefe do bloco peronista, Germán Martínez, criticou a narrativa oficial ao dizer que o governo buscaria criar uma “falsa dicotomia” entre direitos trabalhistas e geração de emprego. Na visão do bloco opositor, a reforma não garante que a flexibilização se converta em contratações e pode reduzir renda e estabilidade. Já a base governista sustentou que a rigidez atual teria alimentado informalidade e judicialização, e que o novo marco seria condição para atrair investimentos.
O presidente Javier Milei, por sua vez, vem apresentando a reforma como parte de uma agenda de liberalização econômica. Infobae noticiou que o governo celebrou a aprovação no Senado como “um ponto de inflexão”, enquadrando a medida como passo decisivo para reativar a economia e “modernizar” regras. Em declarações públicas registradas pela imprensa argentina, Milei e seus ministros têm repetido que a Argentina precisaria de reformas estruturais para crescer, reduzir custo de contratação e aproximar o país de padrões considerados mais compatíveis com economias abertas.
No curto prazo, a disputa política já produziu efeitos para a região. A Agência Brasil registrou que a greve provocou alterações e cancelamentos de voos, inclusive em operações de companhias com rotas ligadas ao Brasil, o que afeta passageiros e a malha aérea. Para viajantes, o impacto é imediato: dias de paralisação podem gerar efeito cascata, remarcações e congestionamento de aeroportos, além de atrasos em serviços urbanos, como metrô e ônibus, em Buenos Aires e outras cidades.
Outra consequência prática, ainda segundo a Agência Brasil, foi a interrupção de embarques agrícolas durante a greve, com paralisação em áreas logísticas relevantes para exportação. Esse ponto importa para o Brasil porque a Argentina é ator-chave no comércio de grãos, derivados e insumos, e qualquer gargalo em portos pode repercutir em preços, contratos e prazos de entrega regionais. Para empresas brasileiras com cadeias integradas ao Mercosul, o risco principal no curto prazo é operacional: atrasos e incerteza em janelas de embarque.
No médio prazo, o debate é de competitividade. Se a reforma reduzir passivos trabalhistas e permitir ajustes mais flexíveis de jornada, investidores podem avaliar a Argentina como ambiente com custo mais previsível — desde que o país sustente estabilidade macroeconômica. Por outro lado, a intensidade dos protestos e a perspectiva de judicialização, apontada por analistas e coberturas argentinas, pode manter o ambiente político tenso e elevar risco regulatório, porque a interpretação da lei e sua aplicação setorial podem variar e gerar disputa.
A comparação com o Brasil aparece naturalmente, ainda que os modelos sejam diferentes. O Brasil tem FGTS e uma arquitetura de indenização que dilui parte do custo ao longo do vínculo, além de um histórico recente de flexibilizações via reforma de 2017. A Argentina discute um fundo de desligamento e regras que alteram a relação entre convenções setoriais e acordos por empresa. A consequência potencial, observada por analistas econômicos citados em portais argentinos, é uma mudança no equilíbrio de forças: trabalhadores podem negociar mais individualmente, enquanto empresas ganham instrumentos para ajustar custos em ciclos de crise.
Para sindicatos, o risco central é o de “corrida para baixo” em setores com baixa capacidade de negociação. Já para o governo e para parte do empresariado, a aposta é que o novo marco reduza informalidade e estimule contratações formais ao baixar custos e incertezas. A resposta real dependerá de fatores externos ao texto: crescimento, inflação, política monetária, confiança do investimento e capacidade de fiscalização do Estado para evitar abusos.
A reação social indica que a disputa não termina com a votação final. Mesmo que o Senado ratifique o texto, centrais sindicais já sinalizam, segundo coberturas na imprensa argentina, que podem buscar questionamentos judiciais e manter mobilizações. O governo, por sua vez, tende a tratar a aprovação como vitória política e sinal ao mercado, reforçando a narrativa de “mudança de regras” como condição para destravar a economia.
A etapa final no Senado deve concentrar o confronto entre dois argumentos. De um lado, a base governista e Milei insistem que sem flexibilização não haverá emprego formal suficiente e que o país precisa reduzir litígios e custos. De outro, a oposição e as centrais afirmam que a reforma desloca poder demais para empresas, reduz proteções e limita o direito de greve, enfraquecendo ferramentas clássicas de negociação. É esse impasse que explica por que a reforma virou um dos temas mais explosivos do início de 2026 na Argentina.
No Brasil, o assunto interessa por motivos práticos e estratégicos: quem viaja ou opera logística sente efeitos em voos e portos em dias de greve; quem acompanha política e economia vê um laboratório regional de reformas profundas; e quem faz negócios no Mercosul precisa recalcular custos, riscos e prazos num parceiro comercial historicamente relevante. A reforma trabalhista de Milei entra, assim, no radar não apenas como disputa interna argentina, mas como variável que pode alterar o tabuleiro de competitividade e integração econômica do Cone Sul.
As informações são da Agência Brasil, Clarín, La Nación, Página/12, Infobae, Ámbito.
