A matéria aprovada foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em substitutivo ao projeto apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Atualmente, a legislação brasileira trata a misoginia de forma mais próxima à injúria e à difamação, com penas mais brandas. Para evitar conflitos de interpretação, Soraya incluiu emenda para que o Código Penal permaneça regendo apenas a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, deixando a injúria misógina enquadrada como conduta mais grave.
Na defesa do projeto, a relatora afirmou que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem normas específicas de combate à misoginia. Soraya lembrou ainda que, só em 2025, quase 7 mil mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Para ela, a internet se tornou terreno fértil para a propagação do ódio contra mulheres, impulsionado por grupos como os chamados red pills.
“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou a senadora.
A autora do projeto, Ana Paula Lobato, defendeu a proposta como resposta ao avanço da violência contra mulheres e ao que chamou de cultura de desumanização. Após a votação, ela leu ameaças e ofensas recebidas pela internet por conta da apresentação da matéria e disse que o Senado envia uma resposta política, jurídica e moral ao país.
“Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”, declarou.
A sessão foi marcada também por divergências. Parte dos senadores defendeu o projeto como proteção às mulheres e à família, enquanto outros apontaram risco de banalização da Lei do Racismo e de restrição à liberdade de expressão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu ressalvas para manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas, desde que sem intenção discriminatória, mas o destaque foi rejeitado.
Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou preocupação com eventual banalização da Lei do Racismo e defendeu que a misoginia fosse tratada na legislação penal. Carlos Portinho (PL-RJ) também manifestou preocupação com o que chamou de ativismo judicial, embora tenha reconhecido a existência de condutas que agridem e ofendem mulheres.
Outros parlamentares, porém, defenderam a urgência da medida. Leila Barros (PDT-DF) definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade”. Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que o ódio contra mulheres se manifesta de forma organizada, especialmente na internet. Para Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto é contemporâneo e necessário diante do crescimento da misoginia em escala mundial.
O texto aprovado também alterou a ementa da Lei do Racismo, a partir de emenda acatada pela relatora, para incluir crimes praticados em razão de misoginia entre os atos de discriminação previstos na legislação.
Por tramitar em conjunto com o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, a aprovação da proposta principal tornou o texto apensado prejudicado, com envio ao arquivo.
As informações são da Agência Senado.
