Personalidades usaram suas redes sociais nesta terça-feira, 3, para se posicionar sobre o caso envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, que contou com polêmica decisão por parte do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que inocentou um empresário ao aceitar a tese de "estupro culposo", crime não previsto em lei.
"É verdade esse absurdo? Uma mulher estuprada foi humilhada num julgamento com uma sentença que não existe chamada 'estupro culposo'? Jura, gente?", questionou Tatá Werneck.
"Mariana Ferrer, estou com você. Homens de bem, essa luta também é de vocês", escreveu Fernanda Lima. Seu marido, Rodrigo Hilbert também postou no Instagram: "Nós não podemos mais nos calar diante de uma injustiça como essa".
"Estupro culposo não existe. Um completo absurdo termos que discutir essa questão. É muito difícil ser mulher num País onde se inventa sentença para acobertar estuprador", postou Camila Pitanga.
Entenda a decisão envolvendo o 'estupro culposo'
O processo é de 2018. conforme relato de Mariana Ferrer, estupro ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter pedindo que órgãos de correição investiguem postura dos agentes envolvidos no julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer.
O magistrado classificou como "estarrecedoras" as imagens da audiência da influenciadora. O advogado Claudio Gastão Filho, que representa o empresário André Camargo Aranha (absolvido do crime de estupro) chega a dizer que Mari Ferrer tem como "ganha pão a desgraça dos outros".
"O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu Gilmar Mendes.
O Estadão não teve acesso à sentença. O advogado de Ferrer negou ao jornal que a absolvição tenha sido por "estupro culposo". "Essa figura jurídica não existe no Brasil e seria absurda. Nenhum juiz cometeria uma situação dessas, assim como não cometeu".
O Estadão apurou que o juiz entendeu que haveria dúvida quanto a vulnerabilidade da vítima. Por isso, não haveria elementos suficientes para condenar o acusado.
Nomes como Preta Gil, Paolla Oliveira, Rachel Sheherazade, Taís Araújo, Deborah Secco e Monica Iozzi também fizeram postagens falando sobre o caso.
CNJ avalia investigar juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de "estupro culposo", um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável.
pelo caso.
Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros", nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.
O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.
"O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades", disse Ávila ao Estadão. "As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual", escreveu o conselheiro no pedido.
O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.
Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?" As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. "Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?", escreveu ele.
