O sindicalista Antônio Wagner, em entrevista concedida ao "Jornal da Cultura", na Cultura FM 90.7, aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, detalhou o que descreveu como um "mega esquema de fraudes" contra servidores públicos de Mato Grosso. Wagner afirmou que as primeiras denúncias foram realizadas em 13 de dezembro de 2022, há exatamente um ano, junto à alta cúpula do governo e ao governador Mauro Mendes, e que o problema permanece.
A discussão centrou-se em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do decreto legislativo número 79, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Este decreto havia suspendido temporariamente os descontos de consignações na modalidade de cartão de crédito e cartão benefício consignado.
A consequência da decisão do STF, segundo Wagner, é que o decreto teve validade por apenas um mês. Durante esse período, a folha de novembro, paga em dezembro, não registrou descontos de nenhuma consignatária que opera com essas modalidades. O sindicalista relatou o impacto positivo imediato para os servidores, muitos dos quais vivem com 70% a 80% do salário líquido comprometido.
"Muitos servidores disseram, relataram, a gente pode só olhar nas nossas redes sociais e verificar isso, o servidor dizendo: 'Olha, pelo primeiro ano, depois de muitos anos, nós teremos Natal aqui em casa'", citou Wagner. Ele explicou que os servidores não estão endividados por vontade própria, mas porque entraram em modalidades que se apresentaram como idôneas, mas que cobravam juros de "oito, nove, dez por cento ao mês", sem entrega de cartão ou fatura.
Wagner esclareceu que a decisão do STF não afeta a suspensão da Capital Consig e seu grupo econômico, que permanece válida. Ele considerou a decisão uma "afronta à Assembleia Legislativa", que havia cumprido seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo diante da omissão do governo em cumprir um decreto anterior.
O sindicalista relembrou que, em 8 de maio, o governo publicou o decreto 1441, assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, pelo controlador Paulo Farias e por Basílio (da Seplag). Esse decreto previa uma auditoria preventiva em 180 dias para consignações de servidores ativos e 120 dias para inativos.
Contudo, a auditoria preventiva não foi realizada. "A meu ver, ela prevarica não fazer", disse Wagner sobre a Seplag. Ele também criticou a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público Estadual (MPE), exceto o Núcleo de Defesa do Consumidor, pela "omissão" em fiscalizar e investigar as fraudes.
A omissão no cumprimento do decreto 1441 levou a Assembleia Legislativa a editar o decreto 79, que concedia mais quatro meses para a auditoria preventiva. Wagner questionou a ausência de fiscalização nos termos de credenciamento das consignatárias, classificando-os como "casos de polícia".
O sindicalista apontou que "o Banco Central diz: 'Olha, essa instituição não poderia operar, ela não tem certificação'". Ele revelou que alguns credenciamentos foram feitos para correspondentes bancários, que não são instituições financeiras e operavam "à margem da legalidade", oferecendo crédito consignado disfarçado de cartão de crédito/benefício com juros altos e sem entregar o cartão.
Wagner estimou que, em dois anos, cerca de 25 instituições foram credenciadas para operar cartão benefício consignado e 12 para cartão de crédito consignado. Ele afirmou que "noventa por cento dos cartões benefício" são operações fraudadas.
O sindicalista questionou "pra quem que esse dinheiro vai?" e "quem são sócios dessas empresas?". Ele lamentou a falta de transparência e de investigações. Embora o Núcleo de Defesa do Consumidor do MPE tenha aberto uma ação civil pública contra cinco empresas do grupo Capital Consig, Wagner frisou que "tem mais vinte aí que precisam ser investigadas e não foram".
O sindicalista levantou a questão: "Por que estão protegendo quem está nos fraudando?". Ele mencionou o envolvimento do secretário Basílio nos credenciamentos, que antes eram prerrogativa do governador. "Se o governo quisesse apurar alguma coisa, o Basílio não seria mais secretário", ponderou.
Wagner expressou a sensação de que "tem dinheiro de gente graúda nesse, nesse esquema todo e eles estão postergando qualquer tipo de suspensão, de análise preventiva, de auditoria, para que essas pessoas não percam dinheiro nessas operações". Ele sugeriu que "tem dinheiro de políticos" ou de "gente do governo" envolvida.
Ele citou o exemplo do INSS, que suspendeu o Banco Master e a Agibank, que também operam em Mato Grosso com "operações extremamente suspeitas de fraude". Wagner teve acesso a uma auditoria do Procon de outro estado que apontou irregularidades semelhantes às de Mato Grosso envolvendo a Capital Consig.
O sindicalista mencionou que o Procon de Mato Grosso foi o único órgão que "apontou que, de fato, existiam problemas, fraudes, crimes acontecendo". No entanto, a responsável pelo Procon foi exonerada do cargo, gerando "estranheza" e uma nota de repúdio da federação sindical.
Wagner criticou a exoneração, afirmando que "a única instituição que fez o seu trabalho, que era cabeça da força tarefa criada pelo outro decreto, que é o 1454, que veio dez, quinze dias depois do 1441, a única pessoa que fez o seu trabalho foi demitida". Ele pediu explicações do secretário da Setasc sobre a exoneração.
O sindicalista também questionou a ausência de investigações da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom), que havia aberto um inquérito há um ano. Ele afirmou que "não chegou ainda nenhum tipo de investigação".
A suspensão da Capital Consig e seu grupo econômico continua, apesar da decisão do STF, sendo fruto de uma decisão administrativa e válida até 20 de dezembro. O sindicalista aguarda uma liminar do juiz Bruno Oliveira, da vara especializada de Ações Coletivas, que prorrogue essa suspensão. "Não é possível, depois de um ano a gente ter um revés desse, voltar a descontar daquelas que já foram auditadas, pelo menos em parte ali pelo Procon", disse.
Wagner apontou que a fraude dos consignados é de âmbito nacional, com casos semelhantes em outros estados. Ele criticou a falta de avanço nas investigações nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O Banco Master, apesar de não ter investimentos no fundo de previdência de Mato Grosso, opera consignados no estado com "operações extremamente suspeitas de fraude".
Ele reiterou que o decreto estadual 1441, que previa uma auditoria preventiva, não foi cumprido. "Simplesmente prevaricaram, fizeram um decreto e não cumpriram o próprio decreto", declarou. Wagner afirmou que o secretário Basílio "perdeu todas as condições técnicas e morais de continuar à frente da Seplag".
O sindicalista denunciou "manobras" da Seplag, como a criação do sistema Revisa Consignados, que, em vez de resolver, teria gerado argumentos para as consignatárias entrarem com mandados de segurança. Outra manobra citada foi a alteração do sistema de consignações. Após uma licitação que apontou direcionamento, a Seplag cancelou o processo e fez uma "compra direta" com a empresa que "queria que prestasse esse serviço".
Ele destacou a situação das verbas indenizatórias do grupo TAF (Agentes Fazendários), que teriam tido aumento de 21% em um projeto de lei do MTPREV. Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) declarou a lei inconstitucional, mas estabeleceu que os efeitos da inconstitucionalidade só valeriam a partir de dezembro de 2026. "Como que as pessoas vão continuar recebendo uma verba inconstitucional?", questionou.
Antônio Wagner concluiu afirmando que está "correndo todos os riscos para tentar proteger os servidores" e que aguarda uma operação da Polícia Federal, conforme teria sido sugerido pelo senador Jayme Campos.
