O Tribunal de Contas de Mato Grosso indeferiu o pedido de aposentadoria voluntária formulada pelo conselheiro afastado Waldir Teis. A negativa ocorreu em virtude da falta de documentos necessários, conforme consta no Manual de Triagem da Corte de Contas. Embora o pedido tenha sido negado, a corte esclarece que Teis preenche todos os requisitos para desligar-se do cargo recebendo proventos integrais.
"Após análise pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e pela Consultoria Jurídica Geral, ficou constatado que o conselheiro requerente preenche os requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, pela média contributiva, porém não apresentou os documentos necessários ao pedido de aposentadoria expressos no Manual de Triagem deste Tribunal".
O pedido de aposentadoria foi protocolado pelo conselheiro afastado em dezembro do ano passado. Na sequência, o Ministério Público recomendou que o Tribunal não concedesse a Teis a aposentadoria.
Embasou a recomendação do Ministério Público a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luiz Fux, que proibiu a corte e o governo do estado de concederem a aposentadoria ao então conselheiro afastado Antônio Joaquim.
Para Fux, a aposentadoria voluntária não pode ser concedida enquanto não houver resolução definitiva dos processos a que responde. O procurador geral de Justiça José Antônio Borges ainda cita entendimento do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seguem a postura adotada por Fux. A resolução do CNJ que termina que o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade.
Teis é investigado por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, no âmbito da 16ª fase da Operação Ararath. O conselheiro afastado chegou a ser preso em julho do ano passado por obstrução da Justiça, quando tentou destruir cheques durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em seus endereços. O conselheiro afastado desde 16 andares, pela escada, para tentar se desfazer das evidências. No entanto, ele foi seguido por um policial federal, que registrou toda a movimentação em vídeo.
Além disso, Teis foi afastado do cargo em setembro de 2017, juntamente com outros 4 conselheiros, acusado de participar de um esquema de proprina, no valor de R$ 53 milhões, para aprovar as contas do então governador Silval Barbosa e fazer vistas grossas às irregularidades nas obras da Copa. O suposto esquema foi denunciado por Barbosa, em delação premiada.
Junto com Teis foram afastados Valter Albano, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. Apenas Teis e Sérgio Ricardo não conseguiram voltar ao cargo. Os demais foram reintegrados mediante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que passados três anos, o Ministério Público não teria sequer apresentado denúncia contra os conselheiros no caso citado pelo ex-governador.
