Ilustração produzida por IA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou na noite desta segunda-feira (13) o pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que buscava suspender dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal que exigem maioria qualificada de dois terços (18 votos) para aprovação de matérias como concessão de incentivos fiscais, alienação de imóveis e, principalmente, alteração das regras da própria Casa.
A decisão, da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, foi um balde de água fria na estratégia do Palácio Alencastro, que pretendia reduzir para maioria simples (13 votos) o quórum necessário para aprovar um projeto de resolução que permitiria a reeleição da atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), na mesma legislatura.
O episódio é o mais recente — e talvez o mais grave — de uma crise que opõe o Executivo municipal ao Legislativo e que, nos últimos dias, ganhou contornos de ruptura.
"Inércia prolongada"
Na decisão, a relatora apontou que as normas questionadas vigoram desde 2016 e produziram efeitos por uma década sem que o município jamais as tivesse contestado. Para ela, a urgência alegada por Abílio "não pode ser construída sobre a inércia prolongada do próprio requerente".
"A tramitação de um projeto de resolução interno à Câmara Municipal, cujo objeto é a disciplina da recondução de membros da Mesa Diretora, não configura, por si só, dano irreparável ao Município de Cuiabá enquanto ente federativo", registrou a desembargadora.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município sob o argumento de que a exigência de dois terços viola o princípio da simetria constitucional. O mérito ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJMT, após manifestação da Câmara e do Ministério Público Estadual.
Nos bastidores, a leitura é que a decisão enterra a possibilidade de reeleição de Paula Calil. Sem os 18 votos necessários, o grupo do prefeito teria que construir uma maioria qualificada que hoje não existe. Do outro lado da disputa, o vereador Ilde Taques (Podemos) desponta como favorito, com 14 votos declarados, na chamada "Chapa Anti-Abilio".
Pedido de demissão
No mesmo dia em que a liminar era negada, o secretário de Esportes e Lazer de Cuiabá, Jefferson Neves (União), colocou o cargo à disposição. O pedido de demissão foi confirmado pela própria esposa, a vereadora Michelly Alencar (União).
Jefferson justificou que pretende se dedicar à coordenação da pré-campanha de Michelly para a Assembleia Legislativa. O movimento, no entanto, é lido como consequência direta do desgaste político entre a vereadora e o prefeito.
Michelly integra a base aliada de Abílio, mas apoia Ilde Taques para a presidência da Câmara — posição que a colocou em rota de colisão com o Palácio Alencastro. O prefeito vinha cobrando maior alinhamento e apoio explícito à reeleição de Paula Calil. A vereadora respondeu mantendo o apoio ao grupo adversário.
O desfecho já era esperado nos corredores do Executivo. Nos bastidores, a permanência de Jefferson no secretariado era dada como insustentável desde que Michelly passou a fazer oposição aberta à estratégia do prefeito na Câmara.
"Você foi removido"
Na quinta-feira (9), Abílio havia removido seis vereadores do grupo de WhatsApp "Vereadores 2025 e Prefeito", canal direto de comunicação entre o Executivo e a base aliada. Entre os excluídos estavam não apenas Michelly, mas também Alex Rodrigues (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Sargento Joelson (Podemos), Katiuscia Mantelli (Podemos) e Doutora Mara (Podemos).
As exclusões ocorreram na mesma sessão em que Katiuscia subiu à tribuna para criticar a ação judicial do prefeito contra o regimento da Câmara. "Não é que eu não queira amizade. Ali é uma questão de cautela", justificou Abílio depois.
O vereador Ilde Taques apresentou um manifesto institucional em defesa da autonomia do Legislativo e pediu que a Procuradoria-Geral da Câmara adote todas as medidas para resguardar as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.
O quadro
Com a negativa do TJ, o grupo do prefeito perdeu a via judicial como atalho. Com o pedido de demissão de Jefferson, perdeu um aliado estratégico na máquina pública. Com a exclusão dos seis vereadores, perdeu — ou enfraqueceu — a base de sustentação política.
Resta saber se a crise é conjuntural ou se anuncia uma nova correlação de forças no Legislativo cuiabano para o biênio 2027/2028.
