O Governo de Mato Grosso tem até o dia 28 de março para responder à notificação recomendatória feita pela 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães, por meio do promotor Leandro Volochko, relativa à situação vivenciada no Portão do Inferno. No documento, o promotor pede, entre outras medidas, a eliminação do bloqueio do tráfego de veículos quando da ocorrência de chuvas e a liberação de vans com estudantes universitários, bem como carros com carroceria e micro-ônibus.
O promotor ainda pede que as obras de proteção emergenciais no trecho sejam realizadas no menor prazo possível e se possível, com definição de horários noturnos ou em período que menos prejudique a população. Solicita da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) um cronograma para finalização das obras.
Para as intervenções, a Secretaria tem interrompido o tráfego de veículos das 9 às 11 horas na via.
Para Volochko, está cientificamente comprovado que não existe relação direta entre os deslizamentos de blocos e a ocorrência de chuva. Recordou ainda que o principal deslocamento de bloco na região não aconteceu durante um dia chuvoso.
“As causas de quedas de blocos são diversas e não estão necessariamente relacionadas a períodos de chuva. Assim, torna-se difícil a previsão da deflagração do processo. O modo de movimentação do bloco depende basicamente de sua geometria e da configuração da encosta. Nas regiões montanhosas do planeta, a queda de blocos é um tipo frequente de movimento de massa e, quando atingem zonas habitadas, é uma das principais causas de danos e fatalidades”, diz trecho do Manual de Mapeamento de Perigo do Serviço Geológico do Brasil utilizado pelo promotor para embasar o pedido ao Governo.
Volochko solicitou também novo protocolo de sistema pare e siga para diminuir o tempo de espera na fila para no máximo 10 minutos.
Caso não seja possível retirar o bloqueio da pista em dias de chuva, o promotor cobra que aos finais de semana não haja interrupção. Ou que o bloqueio ocorra somente em dias de chuva forte, “com definição clara e pública do índice pluviométrico adotado, sendo este superior ao já determinado no protocolo atual, promovendo a informação de forma transparente, massiva, efetiva e atual por meio oficial de comunicação”.
A notificação recomendatória foi entregue no dia 14 de março, quando o promotor de Justiça se reuniu com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para discutir as condições de trafegabilidade da rodovia MT-251. A iniciativa da notificação foi tomada depois de participação na audiência pública, realizada no dia 7 de março, na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O Governo tem 10 dias úteis para responder ao documento.
Além disso, o promotor também determinou abertura de Solicitação de Apoio Técnico (SAT), para que geólogos e engenheiros possam avaliar a situação do Portão do Inferno.
A notificação recomendatória foi elaborada ao verificar os impactos que o bloqueio do trecho do Portão do Inferno tem causado no município de Chapada dos Guimarães.
Com o bloqueio do trânsito em caso de chuva e a dificuldade de obter informações precisas sobre a interrupção do tráfego, o promotor destaca que a incerteza faz com que os usuários da rodovia prefiram evitar o deslocamento ente Cuiabá e Chapada dos Guimarães, impactando na principal atividade econômica do município, que é o turismo.
Considerou ainda que o sistema de bloqueio adotado pela Sinfra traz prejuízos à população que se vê isolada, visto que a rota alternativa existente possui cerca de 200 quilômetros. Isso também implicou no encarecimento das mercadorias comercializadas na cidade, pelo aumento do frete, e dificultou o acesso a serviços básicos, como saúde e educação.
Vale lembrar que moradores de Chapada dos Guimarães dependem de Cuiabá para determinados tratamentos de saúde, como hemodiálise e tratamento de câncer. Também precisam se deslocar para acesso à universidade.
Além disso, o promotor destaca que a rota alternativa existente ainda implica insegurança para os usuários, visto que não conta com barreiras, sinalização e iluminação adequadas (rota pelo município de Campo Verde).
“Têm-se notícia da ocorrência de ao menos 10 mortes de cidadãos chapadenses no supracitado trecho nos últimos 3 anos. Essa grave situação não tem recebido a mesma atenção dispensada pela Sinfra ao trecho do Portão do Inferno – de onde não se tem notícia de acidentes graves ou com mortes – em evidente desproporcionalidade, desconsiderando as reais necessidades dos habitantes de Chapada dos Guimarães”, pontuou na notificação.
Caso os pedidos não sejam atendidos e os argumentos não convençam o promotor para manutenção da situação como está, ações judiciais poderão ser propostas.
O Ministério Público instaurou, em dezembro do ano passado, o Inquérito Civil 000968-028/2023, com a finalidade de apurar a existência de risco de desabamento ou deslizamento no Portão do Inferno, bem como a ocorrência de danos/impactos ambientais decorrentes da omissão do Poder Público.
