Em um processo licitatório marcado por tensões jurídicas e administrativas, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, um dos principais patrimônios naturais do estado de Mato Grosso, foi concedido à iniciativa privada. A decisão do governo estadual de não participar do leilão foi anunciada após uma série de desafios legais que, segundo nota oficial, criaram um ambiente desgastado entre o Estado e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A sessão pública para a concessão dos serviços de visitação do parque, organizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenada pelo ICMBio, ocorreu na sede da B3 em São Paulo, na última sexta-feira, dia 2. A empresa Parques FIP em Infraestrutura foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 926 mil, um ágio de 0,02% sobre o valor mínimo estabelecido.O parque, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) em 2021, é uma área prioritária para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento do turismo sustentável. Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, expressou que os investimentos previstos, que totalizam R$ 18 milhões em infraestrutura e mais de R$ 200 milhões em operação ao longo de 30 anos, “contribuirão e para esses objetivos”.
A concessão exigirá do concessionário a expansão e melhoria das condições de visitação, incorporando novos atrativos e serviços, além de assegurar a segurança, acessibilidade e adoção de práticas de ecoturismo. Além disso, haverá um apoio às pesquisas científicas e atividades de conservação ambiental.
Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, destacou a relevância da iniciativa para o ecoturismo local, mencionando a expectativa de que a concessão aumente os investimentos e torne a visitação pública uma experiência mais satisfatória. Ele reiterou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães continuará público e que a concessão é um complemento à gestão da unidade.
A medida também tem uma projeção econômica positiva, com a expectativa de criação de aproximadamente 900 empregos diretos e indiretos, além de fomentar a arrecadação fiscal na região. A receita operacional bruta da concessão será parcialmente revertida para responsabilidades socioambientais, incluindo educação ambiental e projetos de integração com as comunidades locais.
Conhecido como a “caixa d’água” de Cuiabá, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é estratégico na preservação dos mananciais que abastecem a capital mato-grossense e na proteção de amostras significativas dos ecossistemas do cerrado. A área de 32,6 mil hectares recebeu mais de 132 mil visitantes em 2022, reforçando seu status como um dos parques nacionais mais visitados do país.
Apesar da desistência, o governo de Mato Grosso assegura que continuará os investimentos em infraestrutura turística no estado, citando o Parque Novo Mato Grosso e a construção de orlas em vários municípios, entre outras iniciativas que estão em andamento ou em fase de projeto ou licitação.
