Embora exista legislação municipal e estadual que proíba o uso de fogos de artifício com estampido, a prática marcou o final de ano em Chapada dos Guimarães. Desde o dia 29 de dezembro, primeiro dia de festividades na cidade, foi possível ouvir os rojões. A prática ficou mais intensa no dia 31, data que marca efetivamente a virada para o novo ano. A informação foi confirmada pelo comandante da Primeira Companhia Independente da Polícia Militar de Chapada dos Guimarães, tenente coronel Lupércio Cabral, uma vez que a polícia foi acionada pela comunidade.
Um grupo de pessoas, numa rua paralela à Maneco Albernaz, na tarde deste domingo (31), soltava fogos com estampido tranquilamente, enquanto consumia bebida alcoólica e ouvia som alto.
Além das ocorrências em virtude dos fogos com estampido, houve um grande volume de registros em razão do som alto. Números não foram disponibilizados pela Polícia para precisar a quantidade de reclamações que foram registradas nos últimos dias.
"Muitos atendimentos, mas é humanamente impossível atender todos. A população local e visitante tem que ter mais educação e empatia com o próximo. Digo população local, também, porque muitos atendimentos foram em casas de pessoas residentes em Chapada dos Guimarães", explicou o comandante Cabral.
O Cristian, que é morador de Chapada dos Guimarães, relatou que sua filha de três meses foi uma das penalizadas por essa prática vedada por lei. Em função dos fogos de artifício com estampido, a criança teve o momento do sono prejudicado.
A lei municipal 1.937/22, de autoria do vereador Bozó (PRD), está em vigor desde 4 de abril do ano passado e proíbe a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico que produza ruído. A legislação tem como objetivo combater a poluição sonora que coloque em perigo ou prejudique a saúde das pessoas ou animais, além de conter medidas que possam causar danos à propriedade pública e privada ou que ultrapassem os níveis máximos de som fixados em lei. Ela também proíbe a emissão de sons em casas, condomínios e comércios que causem desassossego, a intranquilidade ou o desconforto.
Já em Mato Grosso a legislação é mais recente. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a lei 12.155/2023 entrou em vigor neste ano e proíbe a comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.
Além da Polícia Militar, a Ouvidorida da Prefeitura de Chapada dos Guimarães também registra as reclamações. No entanto, o número reduzido de fiscais torna o trabalho de fiscalização mais difícil.
Para quem desrespeita a lei a previsão é de multa. De acordo com a legislação municipal, a multa para uma situação considerada de natureza leve é de R$ 239,66. A infração de natureza grave - que engloba a soltura de fogos com estampido - prevê multa de R$ 479,32 e aquela considerada gravíssima a multa é de R$ 1.437,96.
Tanto o som alto como os fogos com estampido são prejudiciais às crianças, aos autistas, aos idosos como aos animais de estimação. Relatos de cachorros desorientados nas ruas de Chapada dos Guimarães, porque fugiram de casa assustados com os fogos, foram frequentes nos últimos dias.
