O Diretório Municipal do União Brasil (UB) de Chapada dos Guimarães emitiu neste sábado (15), nota pública de repúdio a declaração de apoio da deputada federal Gisela Simona, também do União Brasil, à vereadora cassada Fabiana Nascimento (PSDB). A parlamentar federal acentua que seu posicionamento se dá por entender que houve “injustiça” e que o caso se configura como mais um episódio de violência política de gênero. Entre os 9 vereadores que se posicionaram favoráveis à cassação de Fabiana, três integram as fileiras do União Brasil em Chapada dos Guimarães.
“Estou recebendo a vereadora Fabiana que veio até o meu gabinete protocolar um pedido de providência em função da injustiça que tem acontecido em Chapada. Como mulher, como deputada federal estou recebendo esse pedido de providências e pode contar comigo. Nós mulheres temos que estar unidas contra essa violência politica que tem acontecido contra as parlamentares de Mato Grosso. Conte comigo. Vamos juntas buscar reverter essa situação que é injusta e que nós não podemos deixar que isso continue proliferando dentro do estado de Mato Grosso”, disse Gisela Simona, em vídeo postado nas redes sociais da vereadora cassada nesta sexta-feira.
O União Brasil em Chapada dos Guimarães alega na nota “que a narrativa utilizada pela ex-vereadora é falsa e fantasiosa”. O diretório municipal argumenta que o processo de cassação seguiu todos os ritos processuais, “tendo, inclusive a Câmara dos Vereadores conseguido decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, que determinou realização de sessão para seguir o processo de cassação”.
No entanto, vale destacar que os vereadores argumentaram que a parlamentar teria advogado contra o município para cassar o seu mandato. A defesa de Fabiana questiona esse argumento no judiciário e aponta que não existe justa causa para essa medida extrema. O argumento da defesa se pauta no entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, que foi provocada pela própria Câmara Municipal de Chapada sobre o caso.
“Neste sentido, com a devida vênia, após detida análise do caso, restou evidente que a Representação levada à apreciação deste Tribunal de Ética e Disciplina não está assentada em materialidade das alegações madrugadoras, senão prováveis embates políticos. Da leitura de centenas de páginas dos documentos carreados pela parte representante, e após, pela representada com a sua defesa prévia, não vislumbrei a qualquer momento a atuação da representada contra o Município de Chapada dos Guimarães. Assim, da leitura de todo o apresentado, entendo que há possíveis propósitos outros que não a aferição de conduta paralela ao Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja essência foge por completo da apreciação deste Tribunal de Ética. O fato é que o TED não pode ser utilizado como meio de atuação não relativas ao exercício da advocacia, como está a ocorrer no presente feito. Diante disso, entendo pela ausência de qualquer violação ao EAOAB, razão pela qual opino pelo seu arquivamento na forma do art. 58, § 3 do CED”, diz trecho do documento da OAB-MT
No entanto, a nota, assinada pelo prefeito Osmar Froner de Mello, também presidente do União Brasil em Chapada dos Guimarães, alega que o processo foi legítimo e de total autonomia do Legislativo municipal. “Além do mais, dos 11 parlamentares, apenas dois se manifestaram contra a cassação, a própria Fabiana Nascimento, e outro vereador, ambos do PSDB. Inclusive, duas vereadoras, de partidos distintos, também foram favoráveis à perda do mandato”, detalha a nota de repúdio.
O União Brasil de Chapada, observa ainda que, “durante toda essa legislatura, a nobre deputada federal Gisela Simona nunca esteve em Chapada dos Guimarães, para dialogar com os parlamentares, ou mesmo com a comunidade local. Portanto, o diretório municipal entende que o posicionamento da deputada pode ter sido induzido ao erro, já que a cassação do mandato se deu por descumprimento do artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda a Lei n° 8.906/94, o Estatuto da OAB, por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município de Chapada dos Guimarães, na vigência de seu mandato eletivo de vereadora do Município”.
Vale ressaltar que além da OAB, o Ministério Público Estadual, provocado pelo ex-secretário de governo Gilberto Mello - responsável pela denúncia de Fabiana à Câmara de Chapada - respondeu que a vereadora não advogou contra o município em nenhum dos três casos apontados por ele como justificativa para a cassação. Resta salientar que uma ação anulatória tramita no Fórum de Chapada dos Guimarães e o mérito do caso ainda não foi julgado. Nela, a defesa de Fabiana aponta todas as nulidades presentes no ato de cassação, incluindo a ausência de justa causa.
Em seguida o diretório municipal pontua que por deliberação com os membros, o União Brasil de Chapada dos Guimarães reafirma o respeito na condução dos trabalhos no Legislativo Municipal, apoiando suas decisões, independentemente do partido de cada parlamentar. O Diretório ressalta ainda que o “partido União Brasil apoia o protagonismo feminino em todas as instâncias, inclusive no Congresso Nacional, onde as parlamentares têm voz ativa para fazer a defesa dos direitos das mulheres nos projetos que são levados a votação e que tem impacto em toda a sociedade brasileira”.
Fabiana tem reiterado que é vítima de um processo de violência política de gênero e perseguição cruel por ter desempenhado o seu papel como vereadora, qual seja, fiscalizar as ações do Executivo Municipal. A perseguição teria sido orquestrada, segundo ela, pelo ex-secretário Gilberto Mello, com aval do prefeito Osmar Froner e da maioria dos vereadores. A manobra, diz a vereadora cassada, é uma tentativa de excluí-la a qualquer custo, do processo eleitoral deste ano.
Além da deputada federal Gisela Simona, quem também hipotecou apoio à vereadora cassada Fabiana Nascimento foi a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Janaina Riva. Pedido de providência foi protocolado por Fabiana na última quinta-feira. “A Procuradoria vai analisar de forma muito rigorosa a documentação que você trouxe. A Procuradoria tem buscado dar respaldo para todas as vereadoras, lideranças femininas do estado de Mato Grosso. Já atendemos alguns casos semelhantes com o caso que você está passando, que com certeza será dada toda a nossa atenção para lhe auxiliar e auxiliar as mulheres de Mato Grosso. Você pode ter certeza que a Procuradoria sempre estará ao lado das mulheres de Mato Grosso”, disse a deputada Janaina Riva ao receber o pedido de providências. (Colaborou Laura Lucena)
