A proteção trabalhista das profissionais do sexo em Mato Grosso — mesmo quando há a atuação de cafetões — foi um dos principais pontos destacados pela superintendente substituta da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, Flora Regina Camargos Pereira, em entrevista ao Jornal da Cultura (Cultura FM 90.7) nesta sexta-feira (29). O tema ganhou relevância após uma fiscalização realizada no fim de 2025 em prostíbulos do estado, quando os auditores constataram que, apesar de não haver resgates, existia configuração de vínculo trabalhista.
Flora explicou que a prostituição não é crime, e que o exercício da atividade não impede o reconhecimento de direitos trabalhistas. Segundo ela, quem comete crime é o intermediário — o rufião ou “cafetão”. A profissional do sexo, porém, deve ter seus direitos preservados. Por isso, a Superintendência solicitou que os empregadores registrassem as trabalhadoras conforme o Código Brasileiro de Ocupações (CBO). “A Seara Trabalhista é totalmente separada da criminal. Não podemos retirar os direitos de uma trabalhadora porque o intermediário comete crime. Ela tem direitos garantidos pela CLT”, afirmou.
A superintendente detalhou que mesmo atividades ligadas ao trabalho sexual devem seguir regras básicas de proteção, como registro, jornada adequada, higiene, segurança e pagamento de direitos. Segundo ela, a omissão do Estado reforça estigmas e deixa esse grupo ainda mais vulnerável. “É uma categoria muito marginalizada e que também precisa de proteção.”
Além do foco nos prostíbulos, Flora revelou números alarmantes: 627 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Mato Grosso somente em 2025, o maior número do país. Ela destacou que a maior parte das vítimas atua em áreas rurais, construção civil e trabalho doméstico. Os resgates incluem pessoas vindas principalmente do Maranhão, além de bolivianos, venezuelanos e haitianos. Esse grupo, segundo ela, enfrenta fragilidade econômica, baixa escolaridade e distância de suas cidades de origem, o que facilita a exploração.
Flora explicou como identificar situações de trabalho escravo contemporâneo. De acordo com ela, muita gente ainda acredita que o conceito se restringe ao cerceamento de liberdade, mas a legislação considera também jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida. Um dos maiores casos do ano envolveu o resgate de 586 trabalhadores em uma fazenda após um incêndio, marcado por alojamentos precários e jornadas abusivas.
A superintendente chamou atenção para a invisibilidade das mulheres nas estatísticas. Em 2025, apenas três mulheres foram oficialmente resgatadas no estado. Ela explicou que isso ocorre porque muitos casos de exploração acontecem dentro de residências, no trabalho doméstico, onde a fiscalização é mais difícil. Também alertou para situações em que esposas de trabalhadores rurais são tratadas como “acompanhantes” e não como trabalhadoras, o que apaga seus direitos.
Sobre punições, Flora reforçou que submeter alguém a trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com possibilidade de prisão em flagrante durante as operações. As empresas também enfrentam sanções administrativas, como autos de infração, multas e inclusão na lista suja, que gera impacto direto na participação em licitações e na reputação da marca. Há ainda a esfera civil, com possibilidade de indenização por danos morais aos trabalhadores.
Ela informou que a Superintendência receberá 26 novos auditores fiscais, o que permitirá dividir o estado em regiões e ampliar a capacidade de fiscalização. “Mato Grosso tem dimensões continentais. Com esse reforço, vamos aumentar muito o número de operações e resgates”, disse.
A superintendente orientou que as denúncias podem ser feitas presencialmente na Superintendência, na Rua São Joaquim, 345, no bairro Porto, ao lado do Sesc Arsenal, nas manhãs de segunda, quarta e sexta-feira. Também podem ser registradas no sistema IPE, disponível ao pesquisar “sistema IPE trabalho escravo” no Google. “Os trabalhadores resgatados são nossos multiplicadores. Eles levam informação às comunidades e trazem novas denúncias”, destacou.
Ao final da entrevista, Flora ressaltou a importância da conscientização e do debate público sobre o tema. “Infelizmente, isso ainda é uma realidade em Mato Grosso. Mas momentos como este nos ajudam a divulgar, combater e acolher denúncias para extinguir de vez esse problema.”
